O Governo Federal determinou que as famílias afetadas pela enchente têm 60 dias para escolher os imóveis que serão adquiridos pelo programa Compra Assistida. Esse prazo começou a valer no dia 22 de novembro, conforme oficializado em uma portaria publicada no Diário Oficial da União.
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Atingidos pela enchente têm prazo para escolher novas casas: como a escolha deve ser feita
Assim, as famílias convocadas já podem indicar os imóveis de interesse e dar início ao processo de aquisição. Para quem o governo ainda convocar, o prazo de 60 dias começará a contar três dias após a convocação oficial. Dessa forma, os beneficiários devem registrar a escolha no site da Caixa Econômica Federal ou utilizar outros canais autorizados.
Além disso, precisam apresentar o imóvel selecionado ao banco para seguir com os trâmites necessários.
Assim, com essa mudança, o governo corrigiu um problema antigo. Antes, o programa não definia um prazo fixo para a escolha dos imóveis, o que atrasava a finalização dos processos. Agora, ao estipular um limite de 60 dias, a expectativa é acelerar as entregas das residências. Até o momento, o programa já cadastrou 2.822 famílias, mas apenas cerca de cem contratos estão em andamento. Entre essas, 20 famílias já receberam as chaves de seus novos lares.
Critérios e valores
O programa Compra Assistida atende famílias das faixas 1 e 2 do Minha Casa Minha Vida que perderam suas residências ou sofreram danos graves na enchente. Os beneficiários têm o direito de escolher imóveis com valor máximo de R$ 200 mil, e a Caixa Econômica Federal realiza a compra, proporcionando uma solução habitacional mais rápida e definitiva.
O que acontece se o prazo não for cumprido?
Se as famílias não cumprirem o prazo de 60 dias, o governo as transferirá automaticamente para o Minha Casa Minha Vida Calamidade. Nesse programa, os beneficiários são realocados em empreendimentos habitacionais ainda em construção. No entanto, as entregas dessas unidades estão previstas apenas para 2025, já que os projetos ainda estão em fase de planejamento.
Portanto, com essas mudanças, o governo federal busca acelerar os programas habitacionais e garantir que todas as vítimas da enchente recebam uma solução definitiva e dentro do prazo estabelecido.