O Governo Federal apresentou ao Congresso uma PEC que pode alterar as regras do PIS/PASEP a partir de 2026. A proposta limita o benefício às pessoas que recebem menos de dois salários mínimos, reduzindo o alcance atual do programa.
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Assim, se os parlamentares aprovarem a medida, o governo prevê uma economia de R$ 18,1 bilhões até 2030. Atualmente, o abono salarial do PIS/PASEP equivale a um salário mínimo e varia de acordo com o tempo de serviço no ano-base.
Quem tem direito ao PIS 2025?
Os trabalhadores do setor privado vinculados ao PIS e os servidores públicos ligados ao Pasep receberão o benefício em 2025, desde que tenham trabalhado ao menos 30 dias remunerados em 2023. Os trabalhadores precisam cumprir os critérios de renda estabelecidos nas regras atuais.
As normas vigentes determinam que o abono salarial de 2025 será calculado com base no ano-base de 2023, quando o salário mínimo era de R$ 1.320. Dessa forma, os trabalhadores que receberam até R$ 2.640 mensais em 2023 estarão aptos a receber o benefício no próximo ano.
Regra de transição começa em 2026
O governo propõe limitar o benefício a até um salário mínimo e meio a partir de 2026 como parte de uma regra de transição. A equipe econômica planeja implementar a transição de forma gradual e prevê concluir o processo até 2035, quando as novas normas estarão totalmente aplicadas.
Continuidade para 2025 garantida
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que as regras atuais serão mantidas para o PIS/PASEP 2025. Ele destacou que essa continuidade garante que os trabalhadores que se enquadram nos critérios atuais de renda continuem a receber o benefício, reforçando o compromisso do governo em apoiar os brasileiros que mais precisam.
As mudanças propostas buscam equilibrar os recursos públicos e adaptar os programas sociais às novas demandas econômicas, mas ainda dependem de aprovação no Congresso para entrarem em vigor.