Já imaginou viajar pelo Brasil pagando apenas metade do valor da passagem? Para pessoas com mais de 60 anos que possuem a Carteira do Idoso, isso já é uma realidade. Este documento garante um desconto de até 50% em passagens interestaduais.
Além disso, o desconto é garantido por lei, fixada no artigo 40 do Estatuto do Idoso. Por isso, o benefício tem a finalidade de dar mais autonomia aos usuários, possibilitando o seu deslocamento para outras cidades em todo o Brasil.
A Carteira do Idoso é um documento que comprova que uma pessoa tem 60 anos ou mais e que possui uma renda igual ou inferior a dois salários mínimos.
Benefícios da Carteira do Idoso
A Carteira do Idoso oferece uma série de benefícios para os idosos. Além do transporte interestadual gratuito ou com desconto, o idoso pode usufruir de outros direitos garantidos por lei, como:
- Atendimento prioritário em órgãos públicos e serviços;
- Vagas de estacionamento preferenciais em locais públicos e privados;
- Descontos de pelo menos 50% em ingressos para eventos culturais, esportivos e de lazer;
- Gratuidade em medicamentos, especialmente os de uso contínuo;
- Prioridade na restituição do Imposto de Renda;
- Vantagens em programas habitacionais, com reserva de unidades habitacionais para idosos.
Esses benefícios tornam a vida do idoso mais acessível e garantem seus direitos em diversas áreas.
Como funciona a Carteira do Idoso?
Para usufruir dos benefícios, o idoso precisa apresentar a Carteira do Idoso ao comprar passagens de transporte interestadual. Assim, ele pode fazer isso diretamente no guichê das empresas de transporte, onde deve apresentar o documento e um identidade com foto.
No entanto, é importante ressaltar que o benefício é válido apenas para ônibus convencionais — ônibus de categoria executiva, leito-cama e outras categorias não se enquadram.
Além disso, as empresas de transporte devem reservar dois assentos para idosos em cada ônibus. A antecedência mínima para a solicitação da passagem gratuita pode variar de 3 a 12 horas antes da viagem, e o benefício é nominal, ou seja, a passagem não pode ser transferida para outra pessoa.
Quem tem direito à Carteira do Idoso?
Para solicitar a Carteira do Idoso, é preciso atender aos seguintes requisitos:
- Ter 60 anos ou mais;
- Ter renda mensal de até dois salários mínimos;
- Estar inscrito no Cadastro Único do Governo Federal.
Além disso, a inscrição no Cadastro Único é fundamental para garantir o acesso ao benefício, e, caso ainda não tenha se registrado, é necessário procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para realizar a inscrição.
Como emitir o documento
Existem duas formas de solicitar a Carteira do Idoso: pela internet ou presencialmente.
Pela Internet:
- Acesse o site oficial do Cadastro Único.
- Faça login com sua conta Gov.br.
- Solicite a emissão da Carteira do Idoso diretamente no sistema.
Presencialmente:
- Dirija-se ao CRAS mais próximo de sua residência.
- Apresente os documentos necessários, como CPF, RG e NIS (Número de Identificação Social).
- O CRAS verificará se você atende aos requisitos e solicitará a emissão do documento.
A carteira emitida pelo CRAS demora, em média, 45 dias para ficar pronta, mas, em caso de urgência, é possível obter uma declaração provisória.
Validade e renovação
A Carteira do Idoso tem validade vinculada à atualização dos dados no Cadastro Único, e não há necessidade de renovação periódica, desde que as informações estejam atualizadas. Por isso, a cada dois anos, é necessário atualizar os dados no Cadastro Único, caso contrário, a validade do documento será comprometida.
Dúvidas frequentes
1. Quem pode fazer a Carteira do Idoso? Qualquer pessoa com 60 anos ou mais e renda de até dois salários mínimos pode solicitar o documento, mesmo que não seja aposentada.
2. A Carteira do Idoso é válida para outros benefícios além do transporte? Sim, ela garante descontos em eventos culturais e esportivos, acesso a vagas de estacionamento preferenciais, entre outros benefícios previstos por lei.
3. Como solicitar a Carteira do Idoso para viajar de graça? A solicitação pode ser feita pela internet ou presencialmente no CRAS. Após a emissão, o idoso pode usar o benefício para obter passagens gratuitas ou com desconto.
LEIA MAIS:
- Correios divulgam locais das provas do concurso
- INSS: aposentados e pensionistas poderão antecipar benefício; Entenda
- Bolsa Família: saiba quando começa o pagamento em dezembro
Acesse Agência GBC e saiba mais sobre benefícios sociais.
