O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) é uma taxa anual que o proprietário do veículo deve pagar junto à primeira parcela ou cota única do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Este seguro visa garantir amparo às vítimas de acidentes de trânsito, sejam motoristas, passageiros ou pedestres, no Brasil, independentemente de quem seja o responsável pelo acidente.
Importância do DPVAT
O proprietário do veículo precisa pagar o Seguro DPVAT para receber o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) do ano em curso. Ele só poderá obter o CRLV se quitar o seguro, tanto para o ano atual quanto para o anterior. Ou seja, ao regularizar o licenciamento do seu veículo, você não pode deixar de pagar o DPVAT.
Passo a passo para emitir a guia do DPVAT
Se você ainda não pagou o DPVAT do seu veículo, siga as etapas abaixo para emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) e efetuar o pagamento:
1. Preencher o formulário eletrônico
Acesse o formulário eletrônico disponibilizado pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais (ou outro estado, conforme a sua localidade). Para isso, você precisará informar os seguintes dados do veículo:
- Placa do veículo
- Renavam do veículo
Além disso, será necessário preencher um reCAPTCHA para confirmar que você não é um robô. Após preencher as informações, clique na opção “Pesquisar” para gerar o DAE.
2. Pagar o boleto (DAE)
A princípio, com o DAE gerado, você pode realizar o pagamento do Seguro DPVAT. A seguir, estão as opções de pagamento:
- PIX: Realize o pagamento via PIX diretamente pelo DAE gerado.
- Bancos Credenciados: Atualmente, o pagamento também pode ser feito em unidades bancárias credenciadas, como Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Mercantil, Santander, Sicoob, e correspondentes bancários (Mais BB e Casas Lotéricas).
Atenção: Evite realizar o pagamento fora da rede bancária credenciada, pois os bancos não reconhecerão esses pagamentos ou atrasarão a compensação.
Consultando o comprovante de pagamento
Após efetuar o pagamento, é possível consultar o comprovante diretamente no site oficial. Mantenha esse comprovante guardado para eventuais necessidades.
Débitos de anos anteriores
Por isso, vale destacar que o Seguro DPVAT não cobra valores referentes aos anos de 2021, 2022 e 2023. A Caixa Econômica Federal atende aos pedidos de indenização para acidentes ocorridos a partir de 01/01/2021.
A Seguradora Líder é responsável por atender os pedidos de indenização para acidentes ocorridos até 31/12/2020.
Seguro DPVAT: Garantia para as vítimas de acidentes de trânsito
O DPVAT tem o objetivo de amparar as vítimas de acidentes de trânsito, independentemente da responsabilidade pelo acidente. Motoristas, passageiros, pedestres e até vítimas de acidentes com veículos não identificados têm direito à indenização, que será paga individualmente.
Evite golpes
Portanto, é importante ficar atento aos links utilizados para acessar o serviço de emissão do DAE. Sempre verifique se o endereço é www.transito.mg.gov.br ou www.fazenda.mg.gov.br para garantir a segurança do pagamento.
Contudo, para mais informações sobre o Seguro DPVAT, acesse o site da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
LEIA MAIS:
- Carteira do Idoso: saiba como garantir 50% de desconto em viagens interestaduais
- Quem tem direito a receber o BPC
- Bolsa Família vai pagar mais? Entenda
Acesse Agência GBC e para mais serviços.
