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18 de dezembro de 2024

PIS/Pasep: Ministério do Trabalho divulga data de pagamento do abono

Medida precisa passar pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) para ser aprovada

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), divulgou que o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep esta previsto para começar a partir do dia 17 de fevereiro de 2025.

No entanto, o calendário de pagamento ainda tem que passar pela aprovação do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

Quem tem direito ao abono salarial PIS/Pasep 2025?

Para receber o abono salarial em 2025, o trabalhador precisa atender a alguns requisitos. Ele deve ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2023. Além disso, ter recebido até dois salários mínimos no ano e estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.

Assim, o governo planeja alterar as regras de pagamento do benefício. No entanto, se o novo pacote fiscal for aprovado, o governo reduzirá o limite de renda para receber o abono salarial, passando de dois para 1,5 salário mínimo. Enquanto o pacote não for aprovado, o governo manterá as regras atuais em vigor, e o calendário de pagamentos não sofrerá alterações.

Calendário de pagamento do abono salarial

Confira abaixo as datas previstas para o pagamento do abono, de acordo com o mês de nascimento do trabalhador:

  • Janeiro: 17 de fevereiro
  • Fevereiro: 17 de março
  • Março e abril: 15 de abril
  • Maio e junho: 15 de maio
  • Julho e agosto: 16 de junho
  • Setembro e outubro: 15 de julho
  • Novembro e dezembro: 15 de agosto

O prazo final para o saque do abono salarial será no dia 29 de dezembro de 2025, sendo que, em 2024, o prazo terminará no dia 27 de dezembro.

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