A Advocacia-Geral da União (AGU) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o governo federal enfrenta dificuldades operacionais para impedir o uso de recursos do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em sites de apostas.
A AGU pediu, na última sexta-feira (13), esclarecimentos sobre a decisão que determinou ao governo a adoção de medidas imediatas para proibir o uso desses recursos em jogos de azar.
De acordo com a União, há grandes desafios em identificar nas contas dos beneficiários os valores provenientes de programas sociais, como o Bolsa Família, e outras fontes de renda. A dificuldade de monitoramento, somada à impossibilidade de impedir diretamente o uso do benefício em apostas, torna a tarefa de bloqueio mais complexa.
A AGU também destacou que as contas bancárias dos beneficiários não são destinadas exclusivamente aos recursos de programas sociais. Por isso, bloquear o acesso a essas contas invadiria a esfera privada do cidadão, que também movimenta outros rendimentos.
“A adoção de medidas imediatas encontra barreiras de ordem prática de difícil superação, razão pela qual faz-se imprescindível o aclaramento do acórdão recorrido”, afirmou a AGU.
Bolsa Família e apostas estaduais
Além disso, o órgão questionou se a decisão do STF e a regulamentação do Ministério da Fazenda se aplicam a apostas legalizadas pelos estados. Como alternativa, a AGU sugeriu a proibição irrestrita do uso de cartões de débito para realizar apostas eletrônicas. Contudo, a medida tenha um efeito limitado, pois as apostas podem ser feitas através de Pix ou cartões de crédito.
Diante dessas dificuldades, a AGU solicitou ao STF que indique uma solução para impedir o uso de recursos de programas sociais, como o Bolsa Família.
Em novembro, o plenário do STF ratificou uma liminar do ministro Luiz Fux, que também determinou a proibição de publicidades de apostas direcionadas a crianças e adolescentes.
A decisão atendeu a um pedido da Confederação Nacional do Comércio. O argumento é que os jogos de azar causam impactos negativos na economia e afetam especialmente as camadas mais pobres da população.
LEIA MAIS:
- Atualização do CadÚnico: saiba como mudanças afetam benefíciarios
- Pagamento do Auxílio Gás: confira calendário de pagamento
- Atacado em Canoas irá sortear casas de R$ 400 mil para clientes
Acesse Agência GBC e confira mais notícias sobre benefícios sociais.
