O governo federal estuda realizar ajustes nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para garantir a aprovação do pacote de corte de gastos. A informação foi revelada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, na última terça-feira terça-feira (10).
Contudo, durante um encontro com a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), ele explicou que os ajustes serão pequenos e não devem impactar a economia de recursos que o governo espera com as mudanças.
Possível corte do BPC
No entanto, Durigan não detalhou os pontos que o governo pode revisar, mas reconheceu que o novo conceito de “família coabitante” — que pode excluir filhos que moram fora de casa — gerou preocupações entre os parlamentares, pois poderia resultar na perda de direitos para algumas pessoas que realmente teriam direito ao benefício.
Além disso, a medida também faz parte de um pacote que visa aumentar os critérios para o cálculo da renda familiar e proibir a inclusão de rendas não previstas por lei. O que poderia desqualificar beneficiários ao ultrapassar o limite de renda.
O pacote de corte de gastos do governo, anunciado em novembro, visa reduzir R$ 327 bilhões até 2030, com uma economia de R$ 71,9 bilhões apenas em 2025 e 2026. No entanto, a principal dificuldade para sua aprovação no Congresso Nacional é a liberação das emendas parlamentares. Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs restrições à liberação desses recursos.
O secretário também reiterou a intenção do governo de enviar, ainda em 2024, o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Criando assim, uma alíquota específica para rendas superiores a R$ 50 mil. Além disso, a proposta que altera as regras de previdência dos militares também será enviada ao Congresso.
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