O Procon de Minas Gerais multou a Droga Raia, da rede de farmácias RaiaDrogasil S/A, em R$ 8.497.500,00 por exigir o CPF de clientes.
De acordo com o órgão, a empresa alegou que realizava a coleta de CPF para traçar o perfil do cliente e oferecer benefícios exclusivos, sem condicionar descontos ou promoções para caso o cliente não fornecesse os dados. Funcionários realizavam a exigência do documento em dois casos: no balcão e no caixa.
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Porém, segundo o Procon, quando a empresa registra informações de consumo sem consentimento prévio do consumidor, a atitude representa riscos à privacidade.
Como o caso foi descoberto?
Conforme o órgão, fiscais tentaram comprar remédios em uma filial da Droga Raia. Ao finalizarem o pedido, funcionários exigiram o CPF dos servidores.
“Os autos de fiscalização eletrônica demonstram que o fornecedor exige o CPF de consumidores de forma indiscriminada”, diz a decisão do Procon.
Além disso, os servidores citamn “abuso da boa-fé do consumidores”,já que a farmácia informa que para obter os descontos.”
O que diz a Droga Raia?
Em nota, a Droga Raia informou que todas as “práticas estão em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados”. Além disso, a rede de farmácias ressalta que “a identificação pessoal é uma opção do cliente.”
Por fim, a empresa informou que pretende recorrer da decisão.