O governo do Estado confirmou, o pagamento de mais uma rodada do auxílio Devolve ICMS Linha Branca. Nesta etapa, serão repassados R$ 2,7 milhões a mais de 10 mil beneficiários que adquiriram produtos eletrodomésticos entre maio e novembro deste ano.
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A restituição do imposto visa ajudar pessoas atingidas pela enchente no Rio Grande do Sul.
Os valores serão depositados no dia 23 de dezembro no Cartão Cidadão para beneficiários de outros programas sociais, como Devolve ICMS, Volta por Cima e Todo Jovem na Escola. Para quem não possui o cartão, o resgate precisa ser feito pelo site ou aplicativo do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG).
Como solicitar o resgate do auxílio
Os beneficiários que precisam solicitar o pagamento do Devolve ICMS devem:
- Acessar o menu “Minha Conta” no site ou app do Nota Fiscal Gaúcha;
- Clicar em “Meus Prêmios” e selecionar “Devolve ICMS Linha Branca”;
- Aceitar a declaração de que foi vítima das enchentes;
- Confirmar os dados bancários para receber via Pix (CPF como chave) ou conta no Banrisul.
O pagamento pode levar até 30 dias para ser concluído, mas, em situações atípicas, o prazo pode se estender para 60 dias.
Quem tem direito ao dinheiro?
O programa contempla produtos como refrigeradores, fogões, máquinas de lavar e secar, micro-ondas e centrífugas, adquiridos em estabelecimentos do Rio Grande do Sul. Desde o início, o governo já liberou R$ 30,6 milhões para mais de 122 mil pessoas, permitindo a compra de 137 mil produtos.
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Cada beneficiário pode receber até R$ 1,5 mil.
Como funciona o programa?
Para garantir a restituição, é necessário:
- Comprar o produto no RS e informar o CPF na nota fiscal;
- Verificar se o código NCM está incluído corretamente na nota.
Ainda não recebeu? Veja o que fazer
Quem mora em áreas atingidas, mas não aparece na lista de beneficiários, pode solicitar a inclusão do CPF diretamente no Portal da Pessoa Física, na seção “Processos Administrativos”. Também é possível pedir a correção de notas fiscais emitidas sem o código NCM ou com erro.
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Para tirar dúvidas, o governo disponibiliza o telefone 0800 541 2323, de segunda a sexta, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 14h.