O próximo dia 31 de dezembro de 2024 é a data limite para que as pessoas atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul, adquiram eletrodomésticos no benefício do programa Devolve ICMS Linha Branca.
Esta iniciativa da Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, visa apoiar a população afetada pelas enchentes, devolvendo parte do ICMS pago na compra de itens essenciais, como fogões, refrigeradores, lavadoras de roupas e micro-ondas.
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As compras podem ser realizadas em lojas físicas ou online dentro do estado, desde que a empresa participante do programa esteja localizada no Rio Grande do Sul. A lista das lojas participantes pode ser consultada no site do programa.
Além da data de compra, é importante que o beneficiário atenda a dois requisitos adicionais para garantir a devolução do ICMS:
- Solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal.
- Pedir ao estabelecimento que insira o código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) correspondente aos produtos comprados.
A devolução pode ser total ou parcial, com um limite de R$ 1.500 por beneficiário, dependendo do item adquirido. Para verificar quem tem direito à devolução, é possível consultar o programa pelo CPF e data de nascimento.
Como Solicitar o Benefício
Os cidadãos que residem em áreas afetadas pelas enchentes e não identificados como beneficiários podem pedir a inclusão de seu CPF no cadastro de beneficiários através do Portal da Pessoa Física, na seção de Processos Administrativos. Também é possível solicitar a análise de notas fiscais que não incluíram o código NCM correto. Para esclarecer dúvidas, o telefone da central de atendimento é 0800 541 2323, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 14h.
Formas de Devolução do valor
- Cartão Cidadão: Para quem já é beneficiário de programas como Devolve ICMS, Volta por Cima, Todo Jovem na Escola ou Professor do Amanhã, a devolução ocorre automaticamente.
- Nota Fiscal Gaúcha (NFG): Os beneficiários que não possuem o Cartão Cidadão devem estar cadastrados no programa Nota Fiscal Gaúcha. É necessário acessar o site ou aplicativo do NFG, clicar em Devolve ICMS Linha Branca e confirmar os dados bancários para o depósito.
Quem comprou eletrodomésticos entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2024 tem até 30 de abril de 2025 para solicitar o resgate via NFG. Além disso, o pagamento será feito por Pix (se a chave for CPF) ou via conta Banrisul, com prazo de até 30 dias, podendo chegar a 60 dias em casos excepcionais.
Dados do benefício
Até o momento, o Devolve ICMS Linha Branca já repassou mais de R$ 30 milhões a 122,6 mil pessoas afetadas pelas enchentes no estado, com a compra de 137,4 mil eletrodomésticos. Além disso, a ação faz parte do Plano Rio Grande, que engloba iniciativas emergenciais, de reconstrução e para o futuro do estado