O pacote fiscal apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, trouxe mudanças nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e em outras áreas. Com foco em conter o crescimento dos gastos do governo federal, o projeto inclui revisões importantes no programa social e na política de aumento real do salário mínimo.
O que muda no BPC?
Atualmente, o BPC garante assistência a idosos e pessoas com deficiência com renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo. No entanto, as novas regas alteraram a forma de cálculo dessa renda.
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O texto original do governo propunha uma flexibilização no critério de coabitação, permitindo que contribuições de familiares que não moram na mesma casa fossem desconsideradas no cálculo da renda familiar. Contudo, ao passar pela Câmara dos Deputados, o projeto sofreu mudanças.
Agora, a soma dos rendimentos considera apenas os familiares que vivem sob o mesmo teto.
Essa mudança exclui a renda de cônjuges ou companheiros que não coabitam com o beneficiário. Para o relator Isnaldo Bulhões (MDB-AL), a redação original prejudicaria muitos beneficiários. Segundo ele, “pessoas ficariam desamparadas pelo simples fato de um familiar, que sequer vive sob o mesmo teto, possuir condições de ajudá-las, sem garantia de que isso aconteça”.
Atualização cadastral e outras novidades
Outra medida do pacote exige atualização cadastral a cada dois anos no Cadastro Único para Programas Socais (CadÚnico), visando combater fraudes. Na Câmara, foi adicionada a possibilidade de prorrogação do prazo para essa notificação, além de dispensar o registro biométrico obrigatório para pessoas com dificuldades de locomoção, saúde ou idade avançada.
Além disso, o Senado ampliou a análise judicial e administrativa para incluir beneficiários com deficiência leve, enquanto o texto inicial considerava apenas graus moderados ou graves.
Sancionado com vetos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o texto na última sexta-feira (27), mas vetou duas propostas. Uma delas condicionava a concessão do BPC a graus moderados ou graves de deficiência, e a outra tratava da reentrada de beneficiários no Bolsa Família.
Mesmo com as mudanças, ficou mantida a exceção legal que desconsidera o benefício recebido por idosos ou pessoas com deficiência no cálculo da renda familiar quando há mais de um beneficiário do BPC na mesma família.
Impacto no cenário social
As alterações buscam equilibrar o controle de gastos públicos com a manutenção do suporte aos mais vulneráveis. Entretanto, especialistas apontam que as mudanças devem ser acompanhadas de perto para evitar exclusões indevidas e assegurar que os objetivos sociais do programa sejam preservados.
