O presidente Lula (PT) sancionou a Lei que altera as regras para o reajuste real do salário mínimo. A mudança faz parte do pacote de cortes de gastos proposto pela equipe econômica do governo e aprovado no Congresso.
A nova legislação limita o crescimento real do salário mínimo, acima da inflação, ao teto do arcabouço fiscal, fixado em 2,5%. Essa regra valerá para os reajustes realizados entre 2025 e 2030.
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Até então, a política de valorização do salário mínimo, estabelecida em 2023, utilizava como base um índice que combinava a inflação do ano anterior com a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Não havia, no entanto, um percentual mínimo ou máximo estabelecido para os reajustes.
Novo valor do salário mínimo para 2025
O governo federal já se prepara para oficializar o novo valor do salário mínimo em 2025, que será de R$ 1.518. Esse aumento representa R$ 106 a mais em relação ao valor atual de R$ 1.412. O decreto com o reajuste será publicado no Diário Oficial da União até o final deste ano.
A correção começará a valer em janeiro de 2025, com o pagamento efetivado a partir de fevereiro.
