O Ministério da Fazenda, sob a liderança de Fernando Haddad, propôs em 2024 alterações nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), um dos pilares do pacote fiscal do governo.
Com isso, o objetivo das mudanças é controlar o crescimento dos gastos públicos, afetando diretamente o programa social que atende idosos e pessoas com deficiência. O BPC é fundamental para famílias com renda mensal per capita abaixo de um quarto do salário mínimo.
Mudanças do BPC
Embora o primeiro projeto prevesse cortes significativos no programa, durante sua tramitação na Câmara dos Deputados, os parlamentares fizeram alterações para evitar perdas entre os potenciais beneficiários. A versão final redefiniu o cálculo da renda familiar para determinar a elegibilidade ao BPC.
A principal mudança foi na definição do cálculo da renda familiar. Ao contrário do texto original, o novo formato considera apenas a renda das pessoas que vivem na mesma residência. Ou seja, o salário de um cônjuge ou companheiro que não mora no mesmo domicílio não será incluído no cálculo da renda familiar.
LEIA MAIS:
- Bolsa Família calendário 2025: confira pagamentos em janeiro
- Sortudos de Canoas faturam mais de R$ 329 mil na Mega da Virada
- Empresa vendia leite com soda caustica e água oxigenada
Atualização do CadÚnico
Além disso, o governo exigiu a atualização cadastral a cada dois anos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) para combater fraudes. Assim, durante a revisão no Legislativo, os parlamentares incluíram a possibilidade de adiar o prazo para facilitar o cumprimento da exigência.
O governo também previu dispensas específicas para idosos e pessoas com dificuldades de locomoção ou saúde debilitada, até que o poder público ofereça as condições adequadas.
Pessoas com deficiência leve estão incluidas no BPC
A concessão do BPC a pessoas com deficiência também passou por ajustes. O texto final aprovado no Senado ampliou a análise para incluir pessoas com deficiências leves, além das moderadas e graves, como estava no projeto original.
No entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a exigência de comprovar deficiência moderada ou grave, ampliando o acesso ao benefício.