Nesta quarta-feira (22), o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu o repasse de R$ 6 bilhões do governo federal ao programa Pé-de-Meia. A decisão ocorre após o TCU referendar uma medida cautelar alegando irregularidades no repasse dos recursos.
O Pé-de-Meia é um programa que visa garantir a permanência de jovens no ensino médio, oferecendo depósitos anuais e bônus de R$ 200 pela participação no Enem.
Ao final do ensino médio, o valor pode chegar a R$ 9,2 mil, desde que o aluno comprove matrícula e frequência escolar. Contudo, com a decisão do TCU, o governo agora enfrenta a suspensão de parte dos recursos.
O que motivou a suspensão?
O TCU tomou a medida porque o governo federal transferiu, de forma irregular, R$ 6 bilhões do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) para o programa, sem passar pelo orçamento federal, o que violaria as normas fiscais.
Por isso, a corte também suspendeu os recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) destinados ao programa.
LEIA MAIS:
- INSS suspende bloqueios de pagamentos por falta de prova de vida
- Estudantes que fizeram Enem receberão R$ 200 do Governo Federal; Entenda
- Bolsa Família: NIS com final 4 recebem nesta quinta (23)
O TCU verificou que o governo integralizou R$ 6,1 bilhões no Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), administrado pela Caixa Econômica Federal.
No entanto, a despesa com o auxílio aos alunos deveria ser registrada no orçamento anual, o que não ocorreu, elevando os custos do governo e impactando as regras fiscais.
O futuro do programa pé de meia
O TCU não determina a suspensão definitiva do Pé-de-Meia, mas suspende o uso do valor bloqueado até que o governo regularize os recursos.
Com o bloqueio, o governo tem apenas R$ 762 milhões disponíveis. O que não seria suficiente para cobrir as despesas até o final de janeiro de 2025.
O Ministério da Educação está proibido de usar essa quantia até que o valor seja recolhido à Conta Única do Tesouro e incorporado à lei orçamentária do ano. Além disso, a Caixa Econômica deve retirar os R$ 6 bilhões bloqueados do fundo.
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão, alegando que não houve ilegalidade na transferência dos recursos e que a suspensão pode inviabilizar o programa. O governo argumenta que o bloqueio causará “dano irreparável” aos estudantes e ao Pé-de-Meia, comprometendo sua continuidade.
Se a decisão não for revertida, o governo solicita que a suspensão se aplique apenas em 2026 e que dê um prazo de 120 dias para adequar o programa às regras fiscais.