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03 de abril de 2025

Comissão da Câmara aprova prisão e multa para quem abandonar animal em carro

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, uma proposta que prevê prisão e multa para quem abandonar animais dentro de veículos automotivos. A prisão pode ser de três meses a um ano. A pena é a mesma prevista na Lei de Crimes Ambientais para atos de abuso ou maus-tratos contra animais.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ).

Riscos para os animais

De acordo com o relator Marcelo Queiroz, as altas temperaturas dentro de veículos podem levar à hipertermia nos animais. Resultando assim em sérios danos à saúde, como danos cerebrais, falência de órgãos e até a morte.

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Ele destaca que aprovar essa proposta é um passo importante para proteger os animais e garantir que tratem eles com respeito.

“A aprovação do projeto é medida necessária para proteger os animais de maus-tratos e garantir que sejam tratados com o respeito e a dignidade que merecem, contribuindo assim para uma sociedade mais consciente e responsável em relação ao bem-estar animal”, afirmou Queiroz.

O deputado também comentou que precisaria ajustar o projeto para integrá-lo à Lei de Crimes Ambientais, motivo pelo qual apresentou o substitutivo. “Parece-nos, no entanto, que ele [o projeto] deve ser ajustado para alterar a Lei de Crimes Ambientais, e não ser uma lei avulsa”, explicou.

Mudanças no projeto original

O texto não especifica o valor da multa para quem abandonar um animal em veículos. O projeto original previa uma multa de R$ 1 mil, que dobraria em caso de reincidência.

Além disso, a proposta original não mencionava a possibilidade de detenção, mas a versão atual do texto ajustou esse ponto.

Próximos passos

Agora, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania analisará a proposta em caráter conclusivo. Se for aprovada, o texto seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado, para se transformar em lei.

A medida traz uma nova perspectiva sobre o tratamento de animais, refletindo um avanço na legislação que visa garantir um futuro mais seguro e responsável para os seres vivos que dependem da convivência com os humanos.

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