A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou medidas preventivas à Droga Raia e Drogasil, agora RD Saúde, e à Febrafar (Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias) por suspeita de violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Além disso, a ANPD instaurou um Processo Administrativo Sancionador contra a empresa.
Essa decisão faz parte da fiscalização iniciada em maio de 2023, que também envolveu o programa de fidelidade Stix. No entanto, a ANPD arquivou o processo contra o Stix.
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Droga Raia é investigada por usar dados de clientes: medidas contra a RD Saúde
A ANPD determinou que a RD Saúde ofereça aos clientes do Programa Univers (Programa de Benefício Medicamentos) uma alternativa à biometria para verificação de identidade. A empresa também precisará facilitar o acesso dos clientes às informações sobre o tempo de armazenamento de seus dados pessoais.
Além disso, a RD Saúde terá que fornecer à ANPD documentos detalhando o uso de dados sensíveis para a criação de perfis e o compartilhamento dessas informações com a empresa RD Ads, pertencente ao Grupo RD Saúde.
O processo sancionador investiga possíveis infrações à LGPD, especialmente relacionadas à formação de perfis comportamentais para publicidade direcionada, prática que pode gerar vantagem econômica para a empresa.
Medidas contra a Febrafar
A Febrafar precisará reavaliar a base legal para o tratamento de dados, além de ajustar informações sobre privacidade e proteção de dados em seu site. A federação também deve garantir que suas associadas facilitem o acesso dos titulares aos canais para o exercício de seus direitos.
Segundo a ANPD, essas medidas não são sanções, mas determinações para corrigir problemas identificados. No entanto, o descumprimento pode levar à abertura de um novo processo sancionador e ao agravamento das penalidades.
O que diz a RD Saúde?
Conforme o ND+, a RD Saúde afirmou que suas práticas estão em conformidade com a LGPD e que todas as informações são protegidas por um sistema seguro. A empresa destacou que a identificação pessoal é opcional e garantiu estar à disposição da ANPD para esclarecimentos.