O Brasil aplicou mudanças importantes no sistema previdenciário em 2025, seguindo a Emenda Constitucional nº 103 de 2019. Conforme o governo federal, essas alterações para garantir a sustentabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
As principais mudanças afetaram a idade mínima e o sistema de pontuação para aposentadoria, considerando o aumento da expectativa de vida e incentivando um planejamento previdenciário mais eficiente. Além disso, o cálculo dos benefícios mudou, e o governo introduziu novas alíquotas progressivas.
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Como funciona o novo sistema de pontos da aposentadoria?
A aposentadoria por tempo de contribuição agora depende de uma pontuação que combina a idade do trabalhador com o tempo de contribuição. Em 2025, as mulheres precisam somar 92 pontos, enquanto os homens devem atingir 102 pontos. Esse sistema progressivo permite uma adaptação gradual da sociedade às novas regras. O tempo mínimo de contribuição continua sendo de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens, garantindo um equilíbrio entre tempo de trabalho e as mudanças demográficas.
A idade mínima progressiva ajusta a aposentadoria de forma gradual. Em 2025, as mulheres devem ter pelo menos 59 anos, enquanto os homens precisam de 64 anos para se aposentar. Essa mudança acompanha o aumento da expectativa de vida e busca manter a sustentabilidade da Previdência. Mesmo com essa exigência, o tempo de contribuição obrigatório permanece em 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.
Professores têm regras diferenciadas
Os professores seguem critérios específicos devido às particularidades da profissão. Em 2025, as professoras precisam atingir 87 pontos e os professores, 97 pontos. Além disso, a idade mínima progressiva para essa categoria foi fixada em 54 anos para mulheres e 59 anos para homens. O tempo mínimo de contribuição continua sendo de 25 anos para mulheres e 30 anos para homens. Essas regras reconhecem as condições especiais da carreira docente.
Regras de transição continuam valendo
As regras de transição criadas em 2019 seguem em vigor até 2025. A Regra da Idade Mínima com Pedágio de 100% exige que as mulheres tenham pelo menos 57 anos e os homens, 60 anos. Além disso, é necessário pagar um pedágio equivalente a 100% do tempo que faltava para a aposentadoria em 2019. Já a Regra do Pedágio de 50% mantém o tempo mínimo de contribuição de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens, mas exige um pedágio de 50% sobre o tempo que faltava há seis anos. Essas regras garantem uma adaptação mais suave às novas exigências da Previdência.
Outras mudanças na Nova Previdência
O cálculo dos benefícios mudou e agora considera todas as contribuições feitas desde julho de 1994. Antes, apenas as 80% maiores contribuições entravam na conta, mas essa regra foi eliminada. Além disso, o governo passou a aplicar alíquotas progressivas, aumentando a contribuição dos trabalhadores que ganham mais. Essa medida busca tornar a Previdência mais justa e equilibrada, redistribuindo os custos de forma mais proporcional.
Com essas mudanças, os trabalhadores precisam planejar a aposentadoria com mais atenção. Entender as novas regras pode fazer diferença no valor do benefício e no tempo necessário para se aposentar.