O Banco Central anunciou novos mecanismos de segurança para o Pix e endureceu as regras para evitar fraudes financeiras no Brasil. A principal novidade é o cancelamento de chaves Pix associadas a CPFs ou CNPJs com irregularidades na Receita Federal.
A medida atinge CPFs que, ao serem consultados na Receita Federal, apresentem uma das seguintes situações cadastrais:
- Suspensa
- Cancelada
- Titular falecido
- Nulo
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No caso dos CNPJs, a regra vale para empresas com status:
- Suspensa
- Inapta
- Baixada
- Nula
Agora, as instituições financeiras e de pagamento devem verificar a regularidade do CPF ou CNPJ sempre que realizarem qualquer procedimento relacionado a chaves Pix. Isso inclui o registro, a alteração de informações, o pedido de portabilidade ou a reivindicação de posse.
Se a chave Pix estiver vinculada a um CPF ou CNPJ irregular, a instituição financeira precisará excluí-la imediatamente. Com isso, os golpistas não poderão mais utilizá-la para enganar vítimas.
Banco Central quer dificultar golpes com Pix
O Banco Central reforça que essa medida tornará mais difícil para fraudadores manterem chaves Pix com nomes diferentes dos registrados na Receita Federal. Além disso, o órgão garantiu que monitorará de perto as instituições financeiras para garantir o cumprimento da regra. Paralelamente, também realizará verificações próprias para identificar chaves com inconsistências.
Quais são as outras mudanças de segurança no Pix?
Além do bloqueio de chaves ligadas a CPFs e CNPJs irregulares, o Banco Central implementou mais três mecanismos de segurança:
- Proibição de alteração em chaves aleatórias: usuários e empresas não poderão mais modificar informações vinculadas a chaves aleatórias. Para qualquer mudança, será necessário excluir a chave antiga e criar uma nova.
- Chaves Pix do tipo e-mail não podem mudar de dono: agora, chaves cadastradas com um e-mail não poderão ser transferidas para outro CPF ou CNPJ. Apenas as chaves do tipo celular continuam com essa possibilidade.
- Devolução de Pix em dispositivos não cadastrados: o Banco Central liberou a devolução de valores via Pix a partir de dispositivos não cadastrados previamente. Antes, havia um limite de R$ 200 para esse tipo de operação.
Apesar das mudanças, o Banco Central esclarece que essas medidas apenas reforçam a segurança do sistema e não alteram a forma como os usuários enviam ou recebem dinheiro pelo Pix. Além disso, o órgão garante que as novas regras não têm relação com a cobrança de tributos.