O governo federal começa a depositar, nesta quinta-feira (6), os valores retidos em contas do FGTS liberado para 12,1 milhões de trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025. Apenas quem optou pelo saque-aniversário poderá receber. A liberação ocorre após a publicação da Medida Provisória (MP 1.290), que autoriza o pagamento.
Os trabalhadores receberão os valores em duas parcelas. A primeira, com pagamentos nos dias 6, 7 e 10 de março, será de até R$ 3 mil, dependendo do saldo disponível na conta. Já a segunda, destinada a quem tem valores acima desse limite, será paga em 17, 18 e 20 de junho.
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Calendário de pagamento do FGTS liberado
- Primeira parcela (março): R$ 6 bilhões serão liberados, com depósito automático na conta cadastrada no aplicativo do FGTS.
- Segunda parcela (junho): Outros R$ 6 bilhões serão pagos a trabalhadores que têm mais de R$ 3 mil para receber. O pagamento começará em 17 de junho.
Cerca de 10 milhões de trabalhadores terão os valores creditados automaticamente em suas contas bancárias. Outros 2 milhões, que não cadastraram uma conta, poderão sacar nas agências da Caixa ou em casas lotéricas.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, criticou o saque-aniversário. “O FGTS é uma poupança para momentos de desemprego, mas o trabalhador não pode acessá-la quando mais precisa”, afirmou. Segundo ele, 9,5 milhões de pessoas elegíveis têm parte do saldo comprometida com empréstimos bancários, o que impede o saque total.
Desde 2020, essa modalidade retirou R$ 142 bilhões do FGTS. Desse montante, 66% foram para bancos por meio da alienação do saldo, enquanto apenas 34% chegaram aos trabalhadores. Atualmente, 37 milhões de brasileiros aderiram ao saque-aniversário, e 25 milhões usaram o saldo como garantia para antecipação do benefício. O FGTS, no total, abrange 134 milhões de trabalhadores.
Quem pode sacar?
O governo liberou os valores para trabalhadores demitidos sem justa causa, além dos casos de:
- Despedida indireta, culpa recíproca ou força maior;
- Rescisão por falência, falecimento do empregador ou nulidade do contrato;
- Extinção de contrato a termo, incluindo temporários;
- Suspensão total do trabalho avulso.
Tire suas dúvidas
Quem não pode sacar?
A partir de 28 de fevereiro, os trabalhadores que aderirem ao saque-aniversário e forem demitidos não poderão acessar o saldo do FGTS, que ficará retido.
Até quando a medida vale?
O pagamento contempla apenas quem foi demitido até 28 de fevereiro. Após essa data, os valores continuarão bloqueados para quem está no saque-aniversário.
O trabalhador precisa sair do saque-aniversário para sacar os valores?
Não. Quem permanece na modalidade pode receber os valores agora, mas, a partir de 28 de fevereiro de 2025, os saldos serão novamente bloqueados em caso de demissão, permitindo apenas o saque da multa rescisória.
Quem usou o saldo como garantia de empréstimo pode sacar o restante?
Sim. O trabalhador pode retirar a parte não comprometida. Porém, quem comprometeu todo o saldo não terá valores disponíveis para saque.
Quem já está empregado pode receber?
Sim. O trabalhador pode sacar os valores referentes ao vínculo anterior, mesmo que tenha conseguido outro emprego.
A MP muda alguma regra do saque-aniversário?
Não. A medida apenas libera os valores temporariamente, sem alterar as regras do saque-aniversário.
Quem migrou para o saque-rescisão, mas foi demitido enquanto ainda estava no saque-aniversário, pode receber?
Sim, pois estava na modalidade no momento da demissão.
Como sacar?
Os valores serão depositados automaticamente na conta cadastrada no aplicativo do FGTS. Quem não cadastrou uma conta pode sacar com cartão cidadão e senha em lotéricas e caixas eletrônicos. Caso não tenha o cartão, é necessário ir a uma agência da Caixa com documento pessoal e carteira de trabalho.
Quem teve contrato rescindido por acordo com o empregador pode sacar?
Sim. Nesse caso, o saque será de 80% do saldo disponível.
Como saber o valor disponível?
O trabalhador pode consultar o extrato das contas do FGTS no aplicativo. Os valores liberados aparecerão com os códigos SAQUE DEP 50S ou SAQUE DEP 50A. No site da Caixa, há instruções sobre como se cadastrar no app.
O governo vai liberar R$ 12 bilhões do fundo para os pagamentos. Após o prazo, quem aderir ao saque-aniversário e for demitido não poderá mais acessar o saldo.
Quem receber precisa sair da modalidade?
Não. O Ministério do Trabalho corrigiu a informação anterior e garantiu que quem sacar os valores não precisará mudar de modalidade. A MP apenas viabiliza a liberação excepcional dos valores bloqueados.
Como funciona o saque-aniversário?
Criado em 2019 e em vigor desde 2020, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire parte do saldo do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário. Em troca, ele perde o direito de sacar o valor integral em caso de demissão sem justa causa, podendo acessar apenas a multa rescisória.
O período de saque começa no primeiro dia útil do mês de aniversário. Se o trabalhador não retirar o valor, ele retorna automaticamente para a conta do FGTS.
