O governo federal desmentiu os rumores sobre o aumento do limite de faturamento dos Microempreendedores Individuais (MEIs) para R$ 130 mil em 2025. A receita anual dos MEIs continua em R$ 81 mil, ou cerca de R$ 6.750 mensais.
Em nota, o Ministério da Fazenda esclareceu que não há propostas sobre o aumento do limite de faturamento. “O faturamento anual do MEI permanece inalterado. O MEI foi criado para promover a inclusão social e incentivar o crescimento sustentável das empresas”, afirmou a pasta.
A Fazenda também destacou que a transição do MEI para Microempresa é uma consequência natural da estrutura do Simples Nacional e reflete o crescimento sustentável dos negócios, objetivo central da categoria.
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Contribuição MEI
Com o reajuste do salário mínimo, que subiu de R$ 1.412 para R$ 1.518 neste ano, a contribuição dos MEIs ao INSS também aumentou.
Agora, os microempreendedores pagam 5% do salário mínimo para garantir benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte. Além disso, há a incidência de impostos, dependendo da atividade.
O novo valor da contribuição passa de R$ 70,60 para R$ 75,90 para atividades de comércio, serviços e indústria, sem alteração conforme o faturamento da empresa.
Para MEIs caminhoneiros, a contribuição é maior, com alíquota de 12% sobre o salário mínimo, passando de R$ 169,44 para R$ 182,16, além do ISS ou ICMS, dependendo da atividade.