O presidente Lula enviou, nesta terça-feira (18), ao Congresso Nacional um projeto de lei que concede isenção do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil por mês. Para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, haverá um desconto parcial.
Custos e compensações
A isenção para quem ganha até R$ 5 mil vai custar R$ 27 bilhões por ano aos cofres públicos. Para compensar essa perda, o projeto propõe a tributação mínima sobre altos rendimentos, como dividendos de empresas, para pessoas que ganham mais de R$ 600 mil por ano.
Objetivo da mudança
Lula afirmou que a medida é neutra para a arrecadação do governo e busca corrigir uma desigualdade tributária, onde os mais ricos, que recebem dividendos isentos de IR, pagam menos impostos que os mais pobres. Ele ainda destacou que cerca de 141 mil pessoas que ganham acima de R$ 600 mil anualmente contribuirão para que 10 milhões de pessoas não precisem pagar IR.
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O Papel do congresso
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o Congresso dará prioridade ao projeto e que a proposta será discutida para melhorar a medida. Ele destacou a necessidade de garantir justiça social, mas também de manter a responsabilidade fiscal.
A Promessa de lula
A isenção para quem ganha até R$ 5 mil foi uma promessa de campanha de Lula. Hoje, a isenção só se aplica para quem ganha até R$ 2.259,20. O novo projeto ampliará a faixa de isenção, beneficiando 10 milhões de pessoas a mais.
Impacto da nova medida
- 90% dos brasileiros que pagam IR (mais de 90 milhões de pessoas) estarão na faixa de isenção total ou parcial.
- 65% dos contribuintes (mais de 26 milhões de pessoas) serão totalmente isentos.
- Apenas 141,4 mil contribuintes (0,13% da população) passarão a pagar IR, devido à nova tributação mínima sobre rendimentos isentos.
Tributação mínima para altas rendas
A medida afeta apenas quem recebe mais de R$ 600 mil por ano em rendimentos isentos (como dividendos de empresas). Essa tributação será progressiva, começando com uma alíquota baixa e chegando a 10% para quem ganha R$ 1,2 milhão ou mais.
Essa regra não vai afetar rendimentos já tributados na fonte, como salários e aluguéis.
O Impacto global
Mesmo com a nova tributação, a carga tributária no Brasil para pessoas jurídicas e físicas continuará sendo abaixo da média internacional. A medida visa garantir que a tributação conjunta (pessoa física e jurídica) não ultrapasse 34%, que é inferior à média de outros países, geralmente acima de 40%.