A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou, nesta quarta-feira (26), que fará uma consulta pública para revisar a atual regulamentação de produtos à base de cannabis.
Dentre as propostas sugeridas pela agência está a autorização da comercialização de medicamentos com cannabis em farmácias de manipulação.
Para isso, os produtos devem conter exclusivamente o fitofármaco CBD, com pelo menos 98% de pureza em base anidra, e atender aos parâmetros estabelecidos na farmacopeia oficial de referência. Além disso, a agência proíbe tanto a publicidade quanto a distribuição de amostras grátis.
“A Anvisa informa que o fabricante de IFA ou importador poderá fabricar ou importar o fitofármaco CBD a ser utilizado na manipulação de preparações magistrais. No que diz respeito à manipulação dessas preparações, o fabricante ou importador só poderá comercializar e distribuir o fitofármaco CBD para farmácias com AE (autorização especial).”
LEIA MAIS:
- Projeto de Lei pretende incluir no Farmácia Popular remédios para tratar sintomas associados ao autismo; entenda
- Benefícios da goiaba para a saúde e como incluir na sua dieta
- Veja os 10 benefícios da casca da banana para saúde
Ademais, o órgão sugere a avaliação do registro de fármacos administrados por via bucal, sublingual, inalatória e dermatológica.
Contudo, a regra em vigor permite que as autoridades regularizem apenas os medicamentos para uso oral e nasal.
Durante o período de 60 dias em que a minuta de resolução ficará aberta, qualquer pessoa interessada poderá fazer contribuições à proposta de atualização da regulamentação feita pela Anvisa.
O objetivo é revisar e atualizar a resolução mais recente, aprovada em 2019. A RDC 327/2019 foi criada para responder à crescente demanda pela oferta de cannabis medicinal no mercado brasileiro.
Atualmente, as farmácias e drogarias comercializam os produtos, sendo necessária a apresentação de receita médica de controle especial.
