Mais de 36 mil pessoas atingidas pela enchente no Rio Grande do Sul ainda não solicitaram os valores do auxílio Devolve ICMS Linha Branca, mesmo estando entre as contempladas. Segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz), o valor total que permanece disponível e não solicitado soma R$ 8,6 milhões.
Os atingidos têm até 30 de abril de 2025 para fazer o resgate. Após essa data, o recurso será retirado da disponibilidade e o cidadão perderá o direito ao valor.
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A devolução ocorre por meio da Receita Estadual e integra o Plano Rio Grande, que atua na reconstrução das regiões impactadas. A iniciativa reembolsa o ICMS pago na compra de eletrodomésticos essenciais, como geladeiras, fogões e máquinas de lavar, adquiridos entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2024.
Atingidos pela enchente ainda podem sacar R$ 1,5 mil de auxílio: quem tem direito ao valor?
A seleção dos beneficiários foi feita com base no Mapa Único do Plano Rio Grande (MUP), que identifica as áreas alagadas. As informações cruzadas com cadastros estaduais permitiram localizar 109 mil pessoas afetadas, que puderam receber até R$ 1,5 mil cada, totalizando R$ 33,3 milhões disponíveis em oito lotes.
Até agora, R$ 24,6 milhões já foram pagos, mas muitos ainda não confirmaram o recebimento. Para garantir a restituição, o cidadão precisa ter solicitado o CPF na nota fiscal e exigido do estabelecimento a inclusão da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), código que identifica os produtos elegíveis.
Como sacar os valores pendentes?
Os valores foram disponibilizados de duas formas:
Para quem já fazia parte de programas sociais como Devolve ICMS, Volta por Cima, Todo Jovem na Escola ou Professor do Amanhã, o pagamento ocorreu automaticamente pelo Cartão Cidadão.
Os demais devem acessar o site ou aplicativo do Nota Fiscal Gaúcha (NFG), clicar em “Devolve ICMS Linha Branca” e aceitar a declaração de que foram atingidos pelas enchentes. Em seguida, precisam confirmar os dados bancários para que o valor seja liberado.
O repasse pode ser feito via Pix (apenas se a chave for o CPF) ou por conta no Banrisul. Após a solicitação, o pagamento leva de 30 a 60 dias, dependendo dos trâmites internos da Receita Estadual.
Restituição garante apoio na reconstrução
Com a devolução do ICMS, o governo busca aliviar parte das perdas de quem perdeu tudo com a enchente. Foram mais de 148 mil eletrodomésticos comprados, com reembolso parcial ou total, conforme a nota fiscal.
Portanto, se você foi atingido e ainda não fez o resgate, não deixe para a última hora. O prazo final é 30 de abril, e após essa dará, o recurso não poderá mais ser retirado.