O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou o programa Celular Seguro, uma iniciativa voltada para combater o crescente problema do roubo e furto de aparelhos celulares no Brasil.
Através de uma plataforma tecnológica inovadora, o programa oferece aos cidadãos uma maneira mais segura e prática de proteger seus dispositivos móveis, bloqueando o aparelho e os serviços associados imediatamente após o crime.
Assim, a ideia central do Celular Seguro é permitir que a vítima de roubo ou furto notifique o ocorrido e, simultaneamente, bloqueie a linha telefônica, o aparelho e os aplicativos bancários e de instituições financeiras parceiras. O objetivo é dificultar o uso do celular roubado ou furtado e evitar danos financeiros e outros prejuízos aos cidadãos.
Como funciona o programa?
Ao comunicar o roubo ou furto pelo Celular Seguro, o cidadão tem duas opções. A primeira opção permite bloquear a linha telefônica e as contas bancárias vinculadas ao aparelho. Mantendo ativo o IMEI (número de identificação internacional do equipamento móvel).
Com isso, a recuperação do aparelho é possível caso ele seja devolvido à rede de telefonia com a instalação de um novo chip. Contudo, quando isso acontece, o MJSP repassa a informação sobre a habilitação de um novo chip às Polícias Civis estaduais, o que possibilita ações para recuperar o dispositivo.
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Além disso, a segunda opção permite o bloqueio completo do aparelho, incluindo a desativação do IMEI, da linha telefônica e dos aplicativos bancários. Esse bloqueio impede que o aparelho seja utilizado de forma imediata e reduz as chances de que ele seja reutilizado de maneira indevida.
Colaboração entre diversos setores
Contudo, o MJSP criou o Celular Seguro por meio da Portaria nº 562, de 18 de dezembro de 2023, com a colaboração de diversos parceiros, como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A ABR Telecom, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), além das operadoras de telefonia e instituições financeiras.
Assim, a união desses setores visa melhorar a segurança digital dos cidadãos e otimizar as formas de combater o crime envolvendo aparelhos móveis.