A Justiça do Trabalho condenou a empresa Fênix Serviços Administrativos e Apoio e Gestão de Saúde Ltda. e seus donos a pagar R$ 3 milhões em indenização por danos morais coletivos. A decisão foi da 2ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves (RS), após a constatação de que a empresa manteve 210 trabalhadores em condições análogas à escravidão durante a colheita da uva, em 2023.
O Ministério Público do Trabalho (MPT-RS), que moveu a ação, informou que a empresa Fênix contratou os trabalhadores para atuarem em vinícolas da região, principalmente na Serra Gaúcha. A empresa os submeteu a más condições de higiene, forneceu alimentação estragada e praticou ameaças, além de agressões físicas e verbais.
O caso veio à tona quando seis trabalhadores conseguiram fugir e denunciaram a situação à Polícia Rodoviária Federal. Em seguida, uma operação conjunta com a Polícia Federal e o Ministério do Trabalho resgatou os demais.
A Justiça determinou que os trabalhadores resgatados do trabalho análogo à escravidão recebam diretamente a indenização de R$ 3 milhões. Além disso, as vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton já pagaram R$ 2 milhões em acordos anteriores, também destinados às vítimas.
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Mesmo com a gravidade do caso, as autoridades prenderam o responsável pela empresa, Pedro Augusto de Santana, mas o liberaram no dia seguinte após ele pagar fiança.
A decisão ainda cabe recurso. As investigações continuam e envolvem também 23 produtores rurais da região que usaram a mão de obra irregular.