Projeto prevê fim da reeleição para presidente, governador e prefeito – A PEC do fim da reeleição deve ser discutida na próxima quarta-feira (7) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta quer acabar com a recondução para cargos de presidente, governadores e prefeitos, além de aumentar o tempo de mandato para cinco anos. O texto ainda prevê a unificação das eleições do Executivo a partir de 2034.
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Com essa mudança, eleitores passariam a escolher, de uma só vez, o presidente da República, os governadores e os prefeitos. Segundo os defensores da proposta, isso reduziria os custos com campanhas eleitorais e evitaria que gestões públicas fossem conduzidas com foco apenas na reeleição.
Projeto prevê fim da reeleição para presidente, governador e prefeito: renovação política
O relator da PEC, senador Marcelo Castro (MDB-PI), reforça que a medida busca incentivar a renovação política. No parecer, ele escreveu:
“Deve-se somar o prejuízo, inesperado, decorrente do viés eleitoreiro que a perspectiva da reeleição induziu no desempenho dos mandatários”.
Mudança começaria em 2028 para prefeitos e em 2030 para presidente e governadores
Se aprovada, a proposta valerá a partir de 2028 para prefeitos, que terão um mandato único de seis anos, até 2034. Já presidente e governadores adotarão a nova regra a partir de 2030, com um mandato de quatro anos. A partir de 2034, todos terão mandato de cinco anos e sem possibilidade de reeleição.
Os políticos eleitos em 2030 ainda poderão se reeleger em 2034. No entanto, quem vencer as eleições de 2034 não poderá disputar novo mandato em 2039, conforme a proposta.
Apesar de avançar na CCJ, a PEC ainda enfrenta um longo caminho. Para ser aprovada no Senado, o texto precisa passar por cinco sessões de discussão e receber pelo menos 49 votos em dois turnos de votação. Se isso ocorrer, a proposta segue para análise na Câmara dos Deputados.