Vereadores de Canoas aprovaram o Projeto de Lei 12/2025 que prevê a criação de uma loteria municipal. A votação ocorreu na última terça-feira (13).
De acordo com o Executivo Municipal, autor do projeto, a criação da ‘Canoas Loto “surge como uma estratégia moderna e viável para contribuir em aumentar a capacidade de investimento do Município nos serviços essenciais de saúde.” Segundo a prefeitura, nos últimos anos, os recursos federais e estaduais encaminhados para a saúde vem reduzindo. Com isso, o município precisa aumentar o repasse para a área.
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“Embora estejamos empreendendo todos os esforços, inclusive com comprometimento orçamentário e financeiro em outras áreas, não têm sido suficientes para manter e aumentar a quantidade e a qualidade necessária para as políticas públicas de saúde”, diz a prefeitura no projeto.
A proposta estabelece ainda que o controle e a fiscalização do serviço serão feitos por órgãos internos e externos da administração pública. Empresas autorizadas a operar a ‘Canoas Loto’, de acordo com o projeto, deverão assumir uma série de responsabilidades, como pagamento de prêmios, prestação de contas e recolhimento de tributos. Os vencedores dos sorteios terão até 90 dias para reclamar os prêmios. Após esse prazo, os valores não resgatados serão revertidos automaticamente para a saúde.
Dos 21 vereadores de Canoas, 16 votaram favoráveis a criação da loteria municipal e cinco foram contrários.
Vereadores aprovam criação de Loteria Municipal em Canoas: loteria deverá aumentar arrecadação do município
Conforme a prefeitura, a criação de uma loteria municipal em Canoas deverá aumentar a arrecadação e diminuir a necessidade de aumentar tributos.
“A Loteria de Canoas representará uma fonte inovadora de arrecadação, diminuindo a necessidade de aumento de tributos, contribuindo com a autonomia financeira do Município e a melhoria da qualidade de vida da população canoense”, diz a prefeitura na justificativa do projeto de lei.
Com a aprovação dos parlamentares, a lei segue para sanção do prefeito de Canoas, Airton Souza (PL).