Os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) atingidos pelas enchentes de maio de 2024 já podem antecipar o BPC no valor de R$ 1.518. No entanto, o prazo para solicitar a antecipação termina no próximo dia 30 de maio, o que exige atenção redobrada de quem tem direito ao auxílio.
A medida vale exclusivamente para idosos, dentro da modalidade do Loas, e pessoas com deficiência que moram em cidades reconhecidas em estado de calamidade pública, como vários municípios do Rio Grande do Sul. O valor antecipado estará disponível para saque no mesmo banco onde o beneficiário (ou seu responsável legal) já recebe o pagamento mensal.
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Além disso, o INSS vai descontar o montante em 36 parcelas fixas, sem juros ou correção monetária, com início apenas 90 dias após a liberação do saque. A decisão foi determinada pela Justiça Federal, por meio da Ação Civil Pública nº 5027422-13.2024.4.04.7100/RS, e beneficia cerca de 130 mil famílias afetadas pelas cheias.
A medida está amparada pela Portaria nº 1.802, de 31 de maio de 2024, que reconhece o estado de calamidade.
Quem pode antecipar o BPC?
O benefício continua disponível para dois grupos específicos:
- Idosos com 65 anos ou mais, cuja renda familiar por pessoa seja inferior a R$ 353 (¼ do salário mínimo).
- Pessoas com deficiência de qualquer idade, com impedimento de longo prazo comprovado por laudo médico e renda familiar dentro do mesmo limite.
Para manter o direito ao benefício e também para antecipar o BPC, os beneficiários precisam estar com o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado. A falta de atualização ou ausência de biometria pode levar à suspensão do benefício por 60 dias. Se não houver regularização, o INSS pode cancelar o pagamento de forma definitiva e ainda cobrar a devolução dos valores pagos indevidamente.
Onde buscar ajuda?
Em caso de dúvidas, os beneficiários podem procurar:
- Assistentes sociais nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS);
- O aplicativo Meu INSS;
- A central de atendimento telefônico, pelo número 135;
- E também o atendimento presencial nas agências do INSS
Portanto, quem deseja antecipar o BPC deve ficar atento e garantir que os dados estejam corretos.