Uma mulher que trabalha como recepcionista em uma empresa do ramo imobiliário na Bahia entrou com um pedido inusitado na Justiça do Trabalho: solicitou licença-maternidade para cuidar de um bebê reborn — boneca hiper-realista usada por colecionadores e para fins terapêuticos. A empresa negou o pedido, e o caso ganhou grande repercussão na imprensa e redes sociais.
Segundo informações apuradas pelo UOL, a profissional buscava o direito de se afastar do trabalho para “cuidar” da boneca, porém desistiu do processo pouco depois da repercussão viral.
Licença-maternidade para bebe reborn: o que diz a lei?
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Constituição Federal, a licença-maternidade é garantida às mulheres que dão à luz ou adotam uma criança. Para que possam se dedicar aos cuidados iniciais do bebê.
A legislação define que o benefício é um direito ligado à maternidade biológica ou à adoção, não abrangendo situações que não envolvam um filho(a) legalmente reconhecido.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reforça que a licença-maternidade tem finalidade protetiva e está vinculada a uma situação real de maternidade. Não se estendendo a objetos ou situações fictícias, como no caso de bebês reborn.
Repercussão nas redes sociais e desistência
O caso repercutiu amplamente, gerando debates sobre os limites dos direitos trabalhistas e o papel das redes sociais na exposição de questões jurídicas. A mulher desistiu da ação, provavelmente influenciada pela grande atenção pública e pelo entendimento legal da situação.
Especialistas em direito trabalhista ressaltam que ações desse tipo podem abrir precedentes perigosos. Mas também destacam a importância de compreender as novas formas de expressão emocional, como o uso terapêutico de bebês reborn em alguns casos.
O que especialistas dizem
A advogada trabalhista Maria Helena Santos comenta:
“A licença-maternidade é um direito constitucional para proteger a saúde física e emocional da mãe e do recém-nascido. Pedidos que fogem desse contexto, como cuidar de um bebê reborn, não encontram respaldo jurídico.”, disse em entrevista ao sitre UOL.
Psicólogos, por sua vez, explicam que a utilização de bebês reborn pode ter função terapêutica para algumas pessoas, mas isso não altera o enquadramento legal do direito à licença.
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