O Governo Federal anunciou que milhares de brasileiros deixarão de pagar a conta de luz. Além da isenção imediata, o texto da Medida Provisória (MP), garante também descontos na tarifa de energia, propõe a abertura gradual do mercado e ainda prevê a revisão dos benefícios fiscais do setor elétrico.
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De acordo com a MP, todas as famílias que têm renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 759) e que consomem até 80 kWh por mês não pagarão mais pela conta de luz. A medida já está valendo, mas as concessionárias têm até 45 dias para se adaptar às novas regras.
Além disso, o governo incluiu outra faixa de benefício. Famílias com renda entre meio e um salário mínimo (até R$ 1.518) e consumo mensal de até 120 kWh vão receber um desconto médio de 12% na conta de luz. Isso acontecerá porque esses consumidores deixarão de arcar com a cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que hoje está embutida na fatura.
Veja quem poderá deixar de pagar conta de luz: medida visa justiça social e alívio financeiro
Segundo estimativas dos ministérios da Casa Civil e de Minas e Energia, a isenção da conta de luz e os novos descontos terão impacto de R$ 3,6 bilhões nos cofres públicos. Apesar do custo elevado, o governo defende que a medida promove justiça social, ao mesmo tempo em que oferece alívio financeiro às famílias mais vulneráveis.
Outra novidade importante prevista na medida é a abertura do mercado de energia elétrica. A partir de agosto de 2026, todos os consumidores – e não apenas indústrias e grandes empresas – poderão escolher livremente de quem comprar energia.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que os clientes do mercado livre pagam, em média, 23% menos na conta de luz. Por isso, segundo ele, a abertura do mercado também deverá beneficiar a classe média, que poderá reduzir custos e fugir do monopólio das distribuidoras.