O feriado deixará de ser um dia livre para funcionamento automático de comércios e serviços a partir de 1º de julho de 2025. Novas regras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vão obrigar as empresas desses setores a fecharem acordos com os sindicatos dos trabalhadores para operar nesses dias.
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Até então, a portaria nº 671, de 2021, permitia o funcionamento durante o feriado sem necessidade de autorização sindical. No entanto, com a nova portaria — assinada em 2023, mas adiada para entrar em vigor apenas neste ano —, o governo federal afirma que está apenas retomando o que já determinava a legislação anterior.
Segundo o MTE, a mudança “restaura a conformidade legal”, já que a lei do setor comercial de 2000 exige a negociação com sindicatos para liberar o trabalho em feriado. Por isso, a partir de julho, empresas que desrespeitarem a nova norma estarão sujeitas a penalidades, inclusive multas.
Contudo, algumas atividades seguem liberadas para atuar em feriado e domingos sem necessidade de acordo, como é o caso de setores ligados ao turismo, ao entretenimento e aos serviços essenciais.
Trabalho em feriado mudará e terá novas regras: atenção
Além disso, os direitos trabalhistas continuam valendo: o funcionário que trabalhar em feriado deve receber em dobro ou ter uma folga compensatória. Ou seja, mesmo com as novas exigências, a remuneração por esses dias permanece protegida.
Portanto, empresários precisam se preparar com antecedência e buscar negociações formais com os sindicatos. Já os trabalhadores devem ficar atentos aos seus direitos e denunciar irregularidades, caso atuem em feriado sem acordo prévio.