A Câmara Municipal de Canoas aprovou nesta quinta-feira (26) o Projeto de Lei nº 20/2025, que autoriza a prorrogação do contrato da Sogal em Canoas (empresa responsável pelo transporte coletivo urbano no município). A medida garante a continuidade do serviço até 2028, enquanto a Prefeitura conclui o processo licitatório para definir uma nova concessionária.
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Canoas: Vereadores aprovam prorrogação do contrato com a Sogal: até nova licitação
Com a decisão, os contratos nº 110 e nº 112, firmados em 2008, serão prorrogados até 27 de outubro e 3 de novembro de 2028, respectivamente. A proposta foi enviada pelo Executivo para evitar riscos operacionais e garantir que o serviço de ônibus siga funcionando normalmente na cidade.
A Prefeitura explicou que, caso a nova empresa vencedora da licitação assuma antes de 2028, a prorrogação será encerrada automaticamente. O processo de licitação está em fase interna.
Na justificativa, o Executivo apontou que a interrupção contratual ou a manutenção do atual modelo de renovações mensais ou anuais poderia comprometer não apenas a operação do sistema de transporte, mas também o planejamento da concessionária e a qualidade do serviço prestado.
“A ausência de um contrato de concessão de transporte público em Canoas traria sérios prejuízos sociais e econômicos, afetando diretamente a mobilidade de milhares de cidadãos. Aumento de custo e tempo de deslocamento, congestionamento, poluição e insegurança são alguns dos impactos esperados. Do ponto de vista econômico, a falta do serviço afetaria o comércio local e criaria custos adicionais para a Prefeitura”, destacou o Executivo.
Prorrogação já era esperada
O projeto ainda reforça que a legislação municipal já previa a possibilidade de prorrogação por até 20 anos, dez iniciais mais dez adicionais, desde que observados os critérios de qualidade e interesse público. Os contratos em questão foram firmados em 2008 com validade inicial de dez anos, e já haviam passado por renovações parciais desde 2018.
Além da autorização para prorrogação, o texto também prevê que a Câmara Municipal poderá acompanhar, por meio de comissão especial, tanto a execução atual dos serviços como o andamento do processo licitatório da nova concessão. Segundo o Executivo, essa medida busca garantir maior transparência e controle institucional sobre uma etapa considerada sensível para a mobilidade urbana do município.