Desde a última terça-feira (1º), as novas regras do Pix começam a valer em todo o Brasil. O Banco Central determinou que os bancos e instituições financeiras passem a checar os dados de CPF e CNPJ diretamente na base da Receita Federal. O principal objetivo da medida é dificultar fraudes, como o uso de dados de pessoas mortas ou com cadastros irregulares.
Conforme explicou o próprio Banco Central, responsável por administrar o sistema, a verificação evita que criminosos vinculem um nome diferente ao da Receita em uma chave Pix. Além disso, impede que dados falsos sejam usados para dificultar o rastreamento de crimes financeiros.
LEIA MAIS:
- Caixa Tem libera Pix de R$ 4.500 para cada CPF; Como solicitar?
- Veja lista de carros isentos de IPVA em 2026
- Ciclone extratropical vai aumentar frio no RS; Veja até quando
Pix mudou? Veja as novas regras e tire suas dúvidas: impacto nas chaves cadastradas
Apesar da mudança, o impacto será pequeno. Apenas 1% das chaves Pix cadastradas hoje serão excluídas. As medidas valem tanto para pessoas físicas quanto para empresas com irregularidades na Receita Federal.
Veja quem pode ter a chave excluída:
Pessoas físicas:
- 4,5 milhões com grafia inconsistente no CPF
- 3,5 milhões de CPFs pertencem a pessoas já falecidas
- 30 mil CPFs suspensos (dados incompletos ou incorretos)
- 20 mil CPFs cancelados
- 100 CPFs considerados nulos (fraude ou erro grave)
Empresas (pessoas jurídicas):
- 984.981 CNPJs inaptos
- 651.023 CNPJs baixados
- 33.386 CNPJs suspensos
Fake news: dívida ou nome sujo não bloqueiam chave Pix
Importante: as novas regras do Pix não bloqueiam chaves de quem está com dívidas ou nome sujo. Essa informação é falsa e já foi desmentida pelo Banco Central. O único motivo para exclusão de uma chave é a inconsistência cadastral no CPF ou no CNPJ.
Quando as chaves serão excluídas?
A exclusão das chaves com dados irregulares começa a partir de julho. Sempre que o usuário tentar registrar, alterar, portar ou reivindicar uma chave, a instituição financeira fará uma checagem automática com os dados da Receita Federal.
E as mudanças nas chaves de e-mail, celular e aleatórias?
- Chave aleatória: não poderá mais ter os dados alterados. Para atualizar, será preciso excluir e criar uma nova.
- Chave e-mail: não poderá mudar de titular. Não será mais possível transferir a chave de uma pessoa para outra.
- Chave celular: segue com possibilidade de mudança de titular, já que há muita troca de números, especialmente entre usuários pré-pagos.
Limite de devolução foi retirado
Outra mudança importante: desde novembro de 2024, quem transferia para contas sem chave Pix ativa tinha limite de devolução de R$ 200. Agora, o Banco Central removeu esse limite, facilitando a devolução integral em caso de erro.
Como saber se seu CPF está regular?
A verificação pode ser feita no site da Receita Federal, na aba “Comprovante de situação cadastral”. Já a regularização do CPF só é possível para quem está com o documento suspenso, também por meio do site da Receita.
