A Câmara de Vereadores de Canoas aprovou o projeto lei que altera e reajusta as alíquotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A votação, que contou com 15 votos favoráveis e cinco contrários (veja lista abaixo), ocorreu na noite da última terça-feira (1°).
Em justificativa enviada para a Câmara de vereadores, o Executivo Municipal (autor do Projeto de Lei), argumenta que a medida é “imprescindível” devido as mudanças provocadas pela reforma tributária nacional. Além disso, a prefeitura reforça que as mudanças nas alíquotas do INSS tem caráter preventivo e tem o objetivo de manter a capacidade do município em garantir a prestação de serviços.
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“A arrecadação do ISS e a parcela creditada de ICMS nos próximos dois anos impactarão diretamente na composição da receita média do município pelos próximos cinquenta anos”, destaca a prefeitura.
Além disso, segundo a prefeitura, o projeto de lei contribui para preparar a cidade para o novo regime de arrecadação, destacando também que o ajuste é necessário para enfrentar um “futuro difícil” em relação a manutenção da receita pública.
Vereadores aprovam aumento de impostos em Canoas: o que muda agora?
Conforme a nova legislação, as alíquotas passam a ser de 3,5%, 4% ou 5%, segundo o tipo de serviço. Entre os segmentos atingidos estão saúde, tecnologia, engenharia, publicidade, educação, entre outros.
A alíquota mais elevada engloba os “serviços de informática e congêneres”. Ela está fixada em 5%.
Como cada vereador votou?
- Alexandre Gonçalves (PDT): favorável
- Abmael (PL): favorável
- Bamberg (PSDB): favorável
- Cris Moraes (PV): favorável
- Dario (União Brasil): favorável
- Duarte (Republicanos): favorável
- Daurinei Alt (PSD): favorável
- Emílio Neto (PT): contrário
- Eric Douglas Fera (União Brasil): presidente, não votou
- Ezequiel Vargas (PL): contrário
- Gabriel Constantino (PT): contrário
- Heider Couto (PL): favorável
- Jefferson Otto (PSD): contrário
- Jonas Dalagna (Progressistas): favorável
- Juares Hoy (Progressistas): favorável
- Leandrinho Moreira (PRD): favorável
- Linck (Republicanos): favorável
- Neuza Ruffato (PSD): favorável
- Patrício (PSDB): favorável
- Patteta (PSD): favorável
- Rodrigo D’Avila (Novo): contrário
