O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender, nesta sexta-feira (4), todos os efeitos dos decretos que tratam do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão também atinge o decreto legislativo que havia anulado os aumentos propostos pelo governo.
Além disso, Moraes marcou uma audiência de conciliação entre os Poderes Executivo e Legislativo, que será realizada no próximo dia 15 de julho, no plenário de audiências do STF, em Brasília. A medida busca encontrar uma solução institucional para a disputa envolvendo o tributo.
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O que Moraes decidiu
Na decisão, Moraes declarou:
“Concedo a medida cautelar, ad referendum do Plenário desta Suprema Corte, para suspender os efeitos dos Decretos Presidenciais 12.466/2025, 12.467/2025 e 12.499/2025, assim como do Decreto Legislativo 176/2025.”
O ministro também determinou que tanto o governo federal quanto o Congresso expliquem, em até 5 dias, os motivos de suas decisões:
- Governo: por que decidiu aumentar as alíquotas do IOF;
- Congresso: por que decidiu derrubar os decretos presidenciais.
Com isso, nenhuma das alterações nas alíquotas do IOF está em vigor neste momento.
Crise entre Planalto e Congresso
A disputa em torno do IOF gerou um novo conflito político entre o Planalto e o Congresso Nacional. O governo Lula defende que o aumento do imposto é uma medida de justiça tributária, pois eleva a carga sobre os mais ricos para beneficiar as camadas de baixa renda.
Já o Legislativo afirma que não aceitará novos aumentos de impostos sem cortes de gastos por parte do Executivo. Na semana passada, os parlamentares aprovaram um decreto legislativo que anulou os efeitos dos decretos presidenciais, o que gerou reação imediata do Planalto.
Impacto nas contas públicas
A derrubada dos decretos representa um rombo de R$ 10 bilhões nas contas públicas em 2025, e pode causar uma perda adicional de R$ 20 bilhões em 2026, segundo estimativas do Ministério da Fazenda. A equipe econômica, liderada por Fernando Haddad, considerava os novos recursos essenciais para cumprir a meta fiscal deste ano.
Por isso, o governo recorreu ao STF, alegando que a decisão do Congresso poderia violar a Constituição Federal e comprometer o ajuste fiscal.
