Diante de diversos questionamentos nas redes sociais sobre o 9 de julho ser feriado, a reportagem da Agência GBC resolveu apurar a informação. E o que descobrimos pode ser bom para algumas pessoas e ruim para outras (por assim dizer).
O 9 de julho é um feriado estadual, e será celebrado na próxima quarta-feira (9).
Para os trabalhadores com carteira assinada, a folga é obrigatória, exceto em setores considerados essenciais ou nos casos previstos por acordos e convenções coletivas.
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Além disso, o 9 de julho será a última folga em dia útil até novembro. Com isso, empresas e profissionais precisam ficar atentos às regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que definem como deve ser o funcionamento em feriados civis e religiosos.
Direitos trabalhistas no feriado de 9 de julho
Segundo o artigo 70 da CLT, trabalhar em feriados só é permitido mediante acordo coletivo ou em funções essenciais. Caso o colaborador atue no dia 9 de julho e a empresa não utilize banco de horas, o pagamento deve ser em dobro ou substituído por uma folga compensatória.
A advogada Catharine Machado, especialista em Direito do Trabalho, destaca ao portal Contábeis que a folga pode ser negociada, desde que exista formalização por acordo individual ou coletivo.
Banco de horas e escalas especiais
Se a empresa adota banco de horas, é possível compensar o trabalho no feriado sem pagamento adicional. Porém, essa prática deve estar prevista em norma interna ou convenção coletiva.
Já em escalas como a 12×36, a remuneração do feriado segue normal, sem adicional, quando o dia coincide com a jornada ativa do trabalhador.
O advogado Felipe Mazza, da EFCAN Advogados, lembra que é possível negociar emendas com o fim de semana, desde que respeitadas as regras internas da empresa.
Comunicação prévia é recomendada
Embora a CLT não estabeleça um prazo mínimo para avisar sobre trabalho em feriados, especialistas recomendam que o empregador informe com 48 a 72 horas de antecedência. Essa prática ajuda a garantir a organização pessoal dos colaboradores.
Quem precisa trabalhar no 9 de julho feriado?
Mesmo sendo uma data estadual, diversos setores continuam operando normalmente, principalmente os de:
- Saúde e hospitais
- Supermercados e farmácias
- Transporte público
- Imprensa e comunicação
- Segurança pública e privada
- Agricultura, pecuária e mineração
- Indústrias de base
- Serviços funerários
- Assistência social
O funcionamento do comércio, especificamente, pode depender de autorização sindical.
MEIs, freelancers e estagiários
Profissionais autônomos, como MEIs e freelancers, não têm direito à folga remunerada em feriados, pois não possuem vínculo CLT. Tudo depende do contrato firmado com o contratante.
No caso dos estagiários, a Lei do Estágio não define regras específicas sobre feriados. A folga depende do que estiver estabelecido no termo de compromisso.
O que fazer se a empresa não pagar corretamente?
Caso o trabalhador atue no feriado e não receba o adicional nem a folga compensatória, deve primeiro procurar o setor de RH da empresa. Persistindo o problema, pode acionar a Justiça do Trabalho, o Ministério do Trabalho, o sindicato da categoria ou o Ministério Público do Trabalho (MPT).
Contadores e empresas devem redobrar atenção
Empresas e escritórios de contabilidade devem garantir que todas as horas, compensações e escalas estejam registradas corretamente. Isso ajuda a evitar passivos trabalhistas, multas e problemas em eventuais fiscalizações.
Além disso, a atuação preventiva da contabilidade pode ajudar empregadores a se manterem em conformidade com a legislação, especialmente em relação ao planejamento de jornada e folha de pagamento.
Planejamento: próxima folga só em outubro
O feriado de 9 de julho será o último em dia útil até outubro. O próximo feriado nacional, em 7 de setembro (Independência do Brasil), cairá em um domingo neste ano.
Portanto, é essencial que empresas e profissionais se organizem com antecedência para o segundo semestre, principalmente em setores que operam com banco de horas ou escalas.
A data marca a Revolução Constitucionalista de 1932 e é considerada a mais importante do calendário para os paulistanos (sim, o feriado é em São Paulo).