O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) confirmou que vai indenizar aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios entre março de 2020 e março de 2025. O valor total dos prejuízos pode chegar a R$ 6,3 bilhões, de acordo com auditorias internas realizadas nos últimos meses.
Assim, a medida está vinculada a um acordo judicial, que deve ser assinado ainda neste mês no Supremo Tribunal Federal (STF). Por isso, o ressarcimento representa um importante passo do governo federal na reparação de erros sistêmicos em convênios com sindicatos e associações.
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O que motivou o ressarcimento do INSS?
Entre 2019 e 2024, milhares de aposentados e pensionistas foram vítimas de descontos indevidos em folha de pagamento, realizados sem a devida autorização. No entanto, muitos casos, associações e sindicatos inseriram cobranças irregulares, aproveitando falhas nos sistemas de validação e autorização.
⚠️ Principais falhas identificadas:
- Ausência de consentimento formal do beneficiário;
- Autorizações forjadas ou automatizadas sem ciência do segurado;
- Falta de fiscalização nos repasses realizados pelo INSS às entidades.
Quem tem direito ao ressarcimento?
Além disso, tem direito ao ressarcimento todo segurado que sofreu descontos não autorizados no benefício do INSS no período indicado. A verificação pode ser feita diretamente no extrato do benefício (Histórico de Créditos).
✅ Como verificar se você foi prejudicado:
- Acesse o aplicativo Meu INSS ou ligue para a Central 135;
- Consulte seu extrato de pagamento dos últimos anos;
- Verifique lançamentos com nomes de entidades que você não reconhece;
- Anote as datas e valores para contestar.
Como solicitar o ressarcimento dos valores?
Por isso, o INSS vai liberar um procedimento oficial para os beneficiários apresentarem seus pedidos de ressarcimento.
Passo a passo para iniciar o processo:
- Acesse o Meu INSS (site ou app);
- Clique em “Solicitar Revisão ou Ressarcimento de Descontos” (opção será ativada após assinatura do acordo);
- Anexe os documentos comprobatórios: extratos, cópias de benefícios e comprovantes;
- Acompanhe o andamento do pedido diretamente pelo aplicativo ou pela Central 135.
Quando o INSS vai pagar os ressarcimentos?
De acordo com fontes do governo, os pagamentos estão programados para começar em 24 de julho de 2025. Um cronograma detalhado será divulgado após a assinatura do acordo com o STF.
Quem aderir ao acordo de ressarcimento terá que renunciar a processos judiciais contra o INSS, mas ainda poderá buscar reparação contra as associações e sindicatos envolvidos.
Medidas de segurança para evitar novas fraudes
O INSS também anunciou reformas nos protocolos de autorização de descontos. Entre as novas medidas de controle estão:
- Autenticação eletrônica obrigatória para qualquer novo desconto;
- Revalidação de autorizações antigas;
- Sistema unificado de conferência entre o INSS e o Ministério da Previdência.
Contudo, o ressarcimento do INSS é uma medida histórica que promete devolver recursos indevidamente retirados de milhões de aposentados e pensionistas em todo o país. Os pagamentos começam em 24 de julho, e os beneficiários precisam verificar o extrato e formalizar o pedido pelo Meu INSS ou Central 135
Caso você tenha identificado descontos irregulares, não perca o prazo e reúna sua documentação. Por isso, essa é uma oportunidade legítima de recuperar valores e garantir o respeito aos seus direitos previdenciários.