A tensão entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Governo dos Estados Unidos pode ganhar novos contornos nos próximos dias. Isso se deve ao fato de que aliados do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) afirmam que a Lei Magnitsky dos EUA pode ser usada contra o ministro Alexandre de Moraes, seus aliados e até familiares próximos.
Segundo o analista da CNN Caio Junqueira, sanções adicionais devem ser anunciadas na próxima semana. A movimentação ocorre após o secretário de Estado americano, Marco Rubio, anunciar a revogação dos vistos de Moraes e pessoas próximas, medida já considerada um sinal claro de pressão diplomática.
A aposta do grupo bolsonarista é que o ex-presidente Donald Trump, que atualmente lidera as intenções de voto nos EUA, acione a Lei Magnitsky, um instrumento legal com grande peso internacional.
O que é a Lei Magnitsky dos EUA?
Criada em 2012, durante o governo de Barack Obama, a Lei Magnitsky permite que os Estados Unidos imponham sanções econômicas e diplomáticas a indivíduos estrangeiros envolvidos em corrupção ou graves violações de direitos humanos.
Inicialmente voltada para punir responsáveis pela morte do advogado russo Sergei Magnitsky, a legislação foi ampliada em 2016 para abranger casos globais de abuso, censura e repressão política.
Entre as punições previstas estão:
- Bloqueio de contas bancárias e bens nos EUA
- Cancelamento de vistos e proibição de entrada no país
- Inclusão na lista de pessoas bloqueadas da OFAC (SDN list)
Quem pode ser punido pela Lei Magnitsky?
A aplicação da lei Magnitsky EUA depende de decisão direta do presidente americano. Ele deve apresentar provas confiáveis ao Congresso de que o alvo cometeu violações graves, como:
- Execuções extrajudiciais
- Tortura
- Censura a liberdades democráticas
- Corrupção significativa, como desvio de verbas públicas e lavagem de dinheiro
Agentes públicos, autoridades e até familiares ou associados podem ser atingidos. A lei também pune quem financia ou colabora com esses crimes.
Moraes pode entrar na lista?
De acordo com aliados de Bolsonaro, a atual crise institucional no Brasil e a atuação de Alexandre de Moraes como relator de processos envolvendo bolsonaristas podem ser usados como argumento político para acionar a Lei Magnitsky.
A eventual sanção dependeria de uma avaliação da equipe de Trump, que precisaria formalizar as acusações e provas perante o Congresso. Como Trump detém maioria nas duas Casas legislativas americanas, o processo pode ser acelerado.
O diretor-executivo da Eurasia Group, Christopher Garman, afirmou que a tensão entre Brasil e EUA pode “escalar para um novo patamar” caso a lei Magnitsky EUA seja aplicada de fato contra um ministro do Supremo Tribunal Federal.
