A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro, por meio do Procon Carioca, determinou nesta semana a suspensão imediata das campanhas publicitárias dos bolinhos Ana Maria que utilizam elementos voltados ao público infantil. A decisão foi tomada após uma denúncia formal do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que acusa a marca de praticar propaganda abusiva e enganosa, especialmente voltada a crianças, público considerado hipervulnerável pelas normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A medida inclui não apenas a suspensão das campanhas, mas também a retirada de conteúdos considerados enganosos nas redes sociais, a proibição da distribuição de brindes promocionais e o bloqueio de estratégias de marketing voltadas às crianças. A empresa responsável pela marca Ana Maria, a Bimbo do Brasil, já foi notificada e tem um prazo de 20 dias para se manifestar.
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Por que os bolinhos Ana Maria foram alvo do Procon?
De acordo com a denúncia do Idec, os bolinhos Ana Maria foram analisados pelo Observatório de Publicidade de Alimentos, que apontou uso de linguagem infantil, personagens coloridos, símbolos escolares e alegações de benefícios à saúde em produtos com baixo valor nutricional.
A investigação identificou 14 variações dos bolinhos Ana Maria com alto teor de açúcar adicionado, gordura e aditivos, além de incongruências entre os sabores informados e os ingredientes listados nas embalagens. Mesmo assim, a marca usava expressões como “fonte de vitaminas e cálcio” para atrair pais e crianças.
Influenciadores e redes sociais também estão na mira
A denúncia também cita o uso de influenciadores digitais, muitos deles pais ou mães, que divulgaram os bolinhos Ana Maria no Instagram, com conteúdo voltado diretamente ao público infantil ou seus responsáveis. Entre os perfis mencionados estão:
- @quintuploscapixabas (Marina Mazzelli)
- @depoisquepariduas (Isabelli Gonçalves)
- @keilavpinheiroo (Keila Pinheiro)
- @lar_dacamila (Camila Queiroz)
- @pai.solo.thiago (Pai Solo Thiago)
- @brunaruizrossi (Bruna Rossi)
- @papomaterno (Luma)
A Secretaria determinou que a Bimbo do Brasil apresente os contratos e comprovantes de remuneração dos influenciadores citados, para avaliação de possíveis sanções administrativas.
Além disso, o grupo Meta, proprietário do Facebook e do Instagram, também foi citado na denúncia por permitir a veiculação de conteúdos publicitários considerados enganosos. A empresa, no entanto, afirmou que não vai comentar o caso.
O que diz o Idec
Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, as propagandas da marca Ana Maria infringem o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por promoverem hábitos alimentares prejudiciais e se aproveitarem da ingenuidade e vulnerabilidade das crianças.
“Encontramos diversos elementos que caracterizam essa abusividade, como linguagem infantil, excesso de cores, personagens, símbolos escolares e uso explícito de crianças nas peças publicitárias”, afirmou Laís Vendrami, advogada do Idec.
O artigo 37 do CDC proíbe práticas de publicidade que se aproveitem da deficiência de julgamento da criança, e uma resolução do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) veda qualquer propaganda com o objetivo de persuadir o público infantil ao consumo.
Risco de multa e penalidades
Caso as determinações do Procon Carioca não sejam cumpridas, a empresa Bimbo do Brasil poderá ser multada em R$ 5 mil por dia, além de sofrer outras sanções previstas na legislação de defesa do consumidor.
O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), confirmou que a denúncia do Idec está em análise e que as partes envolvidas serão notificadas oficialmente nos próximos dias.
“A medida segue os trâmites previstos no Código de Defesa do Consumidor e nas normativas que regulam a publicidade direcionada a públicos vulneráveis, como crianças e adolescentes”, informou a Senacon, em nota.
Repercussão e próximos passos
A Agência GBC procurou os influenciadores citados e a empresa Bimbo do Brasil, mas não obteve retorno até o fechamento da matéria. O espaço segue aberto para manifestações. A Meta também foi procurada pelo Globo e afirmou que não irá comentar.
Enquanto isso, o caso levanta um debate urgente sobre os limites da publicidade de alimentos ultraprocessados para crianças e os riscos à saúde pública associados a esse tipo de comunicação.
