O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) acaba de implementar uma mudança que pode beneficiar milhões de brasileiros: passa a contar o tempo de trabalho realizado antes dos 16 anos no cálculo da aposentadoria. Isso significa que quem trabalhou na infância poderá ter esses anos reconhecidos, desde que consiga comprovar a atividade com documentos ou testemunhas.
A decisão é um marco histórico e corrige uma antiga distorção: pessoas que, por necessidade, começaram a trabalhar ainda crianças e, mesmo contribuindo desde cedo, tinham esse tempo desconsiderado na aposentadoria.
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Quem será beneficiado?
A nova regra beneficia quem:
- Iniciou atividades laborais antes dos 16 anos
- Consegue provar o trabalho infantil com documentos como:
- Carteira assinada
- Recibos ou contracheques antigos
- Declarações de sindicatos
- Testemunhas presenciais
Mesmo o trabalho infantil sendo proibido por lei, a Justiça já reconhecia o direito previdenciário a quem conseguisse comprovar o exercício de atividades laborais nessa fase da vida.
O que muda na aposentadoria?
A regra não altera os requisitos de idade mínima nem o tempo total de contribuição exigido por lei, mas agora permite incluir esses anos trabalhados na infância:
- Pode antecipar o acesso à aposentadoria
- Pode aumentar o valor do benefício final
A expectativa é de que a medida amplie a proteção social de trabalhadores que tiveram infância marcada por condições precárias de trabalho, principalmente em regiões mais pobres e rurais.
E o Caixa Tem?
Os beneficiários do INSS podem usar o aplicativo Caixa Tem para:
- Consultar extratos de benefícios
- Acompanhar datas de pagamento
- Movimentar valores de aposentadoria ou pensão
- Fazer Pix, transferências e pagamentos sem sair de casa
O Caixa Tem se tornou a plataforma oficial para milhões de aposentados e segurados acompanharem seus direitos de forma rápida e segura.
