O Tribunal de Justiça do RS começará em agosto a julgar mais de 10 mil pedidos de indenização por danos materiais e morais causados pelas enchentes de 2024, que afetaram 2,4 milhões de pessoas no estado.
As ações, contra as prefeituras e o governo do Estado, são vistas como um teste para avaliar a responsabilidade estatal diante de crises climáticas.
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Moradores atingidos pela enchente no RS poderão ser indenizados
Os pedidos, geralmente de até R$ 91 mil, envolvem prejuízos como perda de móveis, veículos e lucros perdidos de pequenos empresários.
O TJ-RS criou o Núcleo Enchentes 2024 para centralizar os processos, que passaram por triagem rigorosa para evitar abusos. Cinco juízes conduzirão os julgamentos, mas podem haver decisões divergentes. A maioria das ações se baseia na teoria do risco administrativo, que responsabiliza o Estado por omissões ou ações que resultem em danos. No entanto, governos alegam que o volume das chuvas foi imprevisível.
Em Porto Alegre, parte dos processos está suspensa devido a uma ação do MP-RS que cobra reparações pelas falhas no sistema de proteção contra cheias em 19 bairros. A prefeitura contesta, alegando que o evento superou qualquer previsão e que não havia como evitá-lo.
