Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que sofreram descontos indevidos em seus benefícios têm até novembro de 2025 para aderir ao acordo de devolução dos valores.
O atendimento é feito exclusivamente nas agências dos Correios, que estão prestando suporte em mais de 5 mil unidades em todo o Brasil.
Quem pode receber o ressarcimento?
O acordo foi criado para beneficiar segurados do INSS que tiveram cobranças irregulares, especialmente ligadas a:
- Associações ou sindicatos não autorizados
- Descontos não reconhecidos
- Fraudes em cadastros de filiação
Por isso, você identificou qualquer valor suspeito descontado do seu benefício, é essencial buscar atendimento o quanto antes.
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O que é necessário para ser atendido?
Para solicitar o reembolso, basta comparecer a uma agência dos Correios com:
Documento oficial com foto
Número do benefício (NB)
Caso não possa ir pessoalmente, é possível nomear um procurador com procuração válida
Assim, o serviço é gratuito e voltado exclusivamente para aposentados e pensionistas do INSS.
Serviços disponíveis nas agências dos Correios
Os guichês exclusivos para beneficiários do INSS oferecem:
- Consulta sobre descontos aplicados ao benefício
- Contestação de cobranças não autorizadas
- Validação de descontos regulares
- Análise das respostas enviadas por entidades associativas
- Adesão ao acordo de ressarcimento
De acordo com os Correios, mais de 2,5 milhões de atendimentos já foram realizados desde o início da ação em 30 de maio de 2025.
Entenda a origem da fraude: Operação Sem Desconto
Assim, a devolução dos valores surgiu após a Operação Sem Desconto, deflagrada em abril pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação revelou um esquema de fraudes que desviou cerca de R$ 6,3 bilhões ao longo de cinco anos.
Dessa maneira, fraudadores cadastravam aposentados como membros de entidades sem autorização, realizando descontos mensais ilegais diretamente no benefício.
Números da operação:
- 8 pessoas presas
- 211 mandados cumpridos
- Ações em 13 estados + Distrito Federal
- Bens e imóveis sequestrados: mais de R$ 1 bilhão
Medidas de segurança adotadas pelo INSS
Contudo, para evitar novos vazamentos de dados e proteger os beneficiários, o INSS:
- Cancelou mais de 3 mil senhas suspeitas
- Restringiu o acesso aos dados sensíveis: agora, apenas 6 servidores têm permissão
Além disso, foi reforçado que nenhum servidor do INSS ou funcionário dos Correios está autorizado a oferecer o serviço em visitas domiciliares.
Atendimento seguro e nacional
Por isso, durante visita a uma agência dos Correios em Taguatinga (DF), o Ministro da Previdência, Wolney Queiroz, destacou:
“Os Correios garantem capilaridade e acesso ao serviço até nas regiões onde o INSS não tem unidades próprias.”
O presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, reforçou que o processo é presencial, seguro e gratuito.