Na sessão plenária da última quarta-feira (16/07), a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou o projeto de lei que cria um auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica. A proposta é de autoria da vereadora Karen Santos (PSOL) e foi aprovada junto com a emenda n° 2, que aprimora a aplicação da nova política pública.
Benefício de um salário mínimo por até 12 meses
O projeto prevê o pagamento mensal de um salário mínimo para mulheres que, por motivo de violência doméstica, não possam retornar ao seu lar. Assim, a concessão do benefício dependerá de laudo social, comprovando que a vítima não pode ser acolhida pela rede municipal de atendimento à mulher.
O auxílio poderá ser pago por até 12 meses, com prorrogação única por mais 12 meses, desde que haja justificativa técnica do serviço social.
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Quem poderá receber o auxílio?
No entanto, para ter direito ao auxílio-aluguel para vítimas de violência em Porto Alegre, a mulher deverá atender aos seguintes critérios:
- Ter renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos;
- Possuir medida protetiva de urgência expedida com base na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006);
- Estar em situação de vulnerabilidade econômica, sem condições de pagar por moradia;
- Apresentar laudo técnico de impossibilidade de acolhimento, assinado por assistente social.
“É preciso romper a dependência econômica”
Por isso, a vereadora Karen Santos destacou que a medida busca romper com a dependência financeira que muitas mulheres ainda têm de seus agressores:
“A medida protetiva, por si só, não rompe com a dependência financeira que muitas vezes ‘amarra’ as mulheres aos seus agressores”, explica.
Ela reforça que o auxílio tem potencial para garantir um novo começo.
