O Procon do Rio de Janeiro notificou oficialmente o Google por permitir a venda de TV Box pirata no Google Shopping. A denúncia, feita pela ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura), alega que o gigante da tecnologia está promovendo um produto considerado ilegal pela Anatel e que pode colocar consumidores em risco.
A empresa tem 20 dias para responder à notificação. Caso não cumpra a exigência, poderá ser multada em mais de R$ 50 mil por mês.
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O que é a TV Box ilegal?
A TV Box é um dispositivo que transforma uma TV comum em uma Smart TV, permitindo acesso à internet e a aplicativos de streaming.
Existem modelos autorizados e homologados pela Anatel, como:
- Chromecast (Google)
- Apple TV (Apple)
- Fire TV Stick (Amazon)
No entanto, as TV Box piratas permitem o acesso gratuito a canais pagos e streamings fechados, sem pagar assinaturas, o que configura crime de pirataria.
Riscos ao consumidor
Além da violação de direitos autorais, as TV Box ilegais:
- Não têm homologação da Anatel
- Podem conter softwares maliciosos
- Oferecem risco de vazamento de dados
- Não têm garantia nem suporte técnico
O que diz o Google?
Segundo reportagem do Tilt/UOL, o Google foi contatado sobre o caso, mas informou que não irá se pronunciar neste momento.
Ainda de acordo com o veículo, o Google não apenas permite a venda dessas TV Box ilegais em sua plataforma, como também as divulga em anúncios patrocinados, aumentando sua visibilidade e alcance no comércio eletrônico.
Multa pode ultrapassar R$ 50 mil por mês
A notificação enviada pelo Procon-RJ pode gerar multas pesadas, já que a venda e promoção de produtos ilegais online fere o Código de Defesa do Consumidor e as diretrizes da própria Anatel.
Se o Google não resolver a situação ou justificar adequadamente, poderá enfrentar sanções financeiras mensais e possíveis ações judiciais.
Fique atento: como se proteger
Antes de comprar uma TV Box:
✅ Verifique se o aparelho é homologado pela Anatel
✅ Prefira marcas conhecidas e lojas oficiais
❌ Desconfie de preços muito abaixo do mercado
🚫 Evite dispositivos que prometem “TV de graça”
