O programa é uma iniciativa do governo estadual que devolve parte do ICMS para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). O valor depositado pode ser utilizado como cartão de débito em farmácias, supermercados e outros estabelecimentos conveniados à Rede Vero — já são mais de 140 mil pontos em todo o Estado.
Como funciona o pagamento?
O governo realiza os depósitos nesta quinta-feira (31), referentes ao segundo trimestre de 2025 (abril, maio e junho), compostos por duas parcelas.
- Parcela fixa: R$ 100,00 para todos os beneficiários.
- Parcela variável: valor calculado conforme a renda do grupo familiar e a quantidade de notas fiscais emitidas com CPF durante o período de referência.
O governo pagará a parcela variável a 265.317 famílias nesta rodada, totalizando R$ 18,1 milhões, com valor médio de R$ 68,26.
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Novos beneficiários
- 2.159 famílias ingressaram no programa neste trimestre;
- 1.884 retornaram ao benefício e podem usar o cartão antigo;
- 4.330 famílias deixaram de receber, devido à atualização no CadÚnico.
Os cartões dos novos participantes estarão disponíveis para retirada a partir de 10 de setembro, já com saldo recarregado.
Quem tem direito?
Podem receber o Devolve ICMS:
- Famílias inscritas no CadÚnico;
- Beneficiários do Bolsa Família;
- Famílias com filhos matriculados na rede estadual de Ensino Médio;
- Renda mensal de até três salários mínimos ou renda per capita inferior a meio salário mínimo;
- Moradores do RS com CPF ativo.
Como saber se fui contemplado
O cidadão pode consultar a inclusão no Devolve ICMS pelo site oficial, informando CPF e data de nascimento. A central do programa também esclarece dúvidas pelo telefone 0800 541 2323, de segunda a sexta, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 14h.
