O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira (30) sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky. A medida impõe o bloqueio de todos os bens e empresas vinculadas ao magistrado que estejam em território americano. Além disso, a entrada de Moraes nos EUA está formalmente proibida.
De acordo com o comunicado oficial do Departamento do Tesouro dos EUA, Moraes é acusado de autorizar prisões arbitrárias e de atuar para suprimir a liberdade de expressão no Brasil. A decisão ocorre no contexto de uma crescente tensão entre os governos de Donald Trump e Luiz Inácio Lula da Silva, especialmente após o anúncio do tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros.
Moraes é sancionado pelos EUA com base na Lei Magnitsky; entenda o que isso significa: Acusações dos EUA contra Moraes
O governo americano afirma que Moraes utilizou sua posição de forma abusiva, principalmente nos processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e nas decisões que impuseram obrigações legais a redes sociais americanas que operam no Brasil. Em ambos os casos, o ministro é o relator dos processos no STF.
No texto publicado no site oficial do Tesouro dos EUA, o órgão destaca que o magistrado brasileiro foi responsável por decisões que ameaçaram empresas americanas, incluindo ameaças de bloqueio e multas contra plataformas que não cumprissem ordens judiciais brasileiras.
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A Casa Branca já havia indicado descontentamento com essa conduta, e agora oficializa as sanções sob o argumento de que há “graves violações de direitos humanos” em curso no Brasil, promovidas pelo que o texto chama de “caça às bruxas” conduzida pelo STF.
O que é a Lei Magnitsky?
A Lei Magnitsky, sancionada nos Estados Unidos em 2012 pelo ex-presidente Barack Obama, foi criada para permitir sanções econômicas contra estrangeiros envolvidos em corrupção e violação de direitos humanos. Ela leva o nome do advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu em 2009 após denunciar um esquema de corrupção envolvendo autoridades da Rússia.
As punições previstas pela legislação incluem:
- Bloqueio de ativos e contas em território americano;
- Suspensão de vistos e proibição de entrada nos EUA;
- Sanções a empresas e parceiros ligados ao indivíduo sancionado.
Moraes já havia perdido o visto americano
Essa não é a primeira ação dos EUA contra o ministro brasileiro. Em 19 de julho, o Departamento de Estado já havia revogado o visto de entrada de Alexandre de Moraes, junto com outros sete ministros do STF, incluindo Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Flávio Dino.
Ficaram de fora da lista de sanções os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux.
Reação do governo brasileiro
O governo Lula ainda não se pronunciou oficialmente sobre a sanção a Moraes com base na Lei Magnitsky. No entanto, fontes do Planalto indicaram que o Itamaraty acompanha o caso com “máxima atenção” e que há preocupação com o agravamento da crise diplomática entre os dois países.
O tema se soma à escalada de tensões comerciais entre Brasil e Estados Unidos, especialmente após Trump assinar a ordem que estabelece tarifas de 50% sobre produtos brasileiros — medida considerada hostil pelo governo brasileiro.
