O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe uma tarifa adicional de 40% sobre produtos brasileiros, elevando o total para 50%. A medida foi confirmada pela Casa Branca e representa uma escalada na tensão diplomática entre os dois países.
De acordo com o comunicado oficial, a decisão foi tomada após os EUA considerarem que ações recentes do governo brasileiro configuram uma “ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia americana”.
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Trump assina decreto contra Brasil; Leia o documento do “tarifaço”: Casa Branca acusa Brasil de violações de direitos humanos
Casa Branca acusa Brasil de violações de direitos humanos
Segundo o texto divulgado pela Casa Branca, a decisão de Trump é uma resposta a uma série de medidas que o governo norte-americano considera abusivas. Entre elas, estão denúncias de:
- Perseguição política contra opositores do governo Lula;
- Assédio judicial e censura contra cidadãos americanos;
- Ameaças a empresas dos EUA, com multas e congelamento de ativos;
- Violações à liberdade de expressão, inclusive em território americano.
O documento acusa diretamente o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, por supostamente liderar ações que ameaçam a democracia no Brasil. Ele é citado como responsável por perseguir opositores, proteger aliados políticos e pressionar empresas americanas de tecnologia.
Vistos de ministros do STF são cancelados
Além da tarifa, o governo Trump anunciou o bloqueio de vistos de ministros do STF, incluindo:
- Alexandre de Moraes
- Luis Roberto Barroso
- Edson Fachin
- Dias Toffoli
- Cristiano Zanin
- Flávio Dino
- Cármen Lúcia
- Gilmar Mendes
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também teve o visto revogado. Ficaram fora da lista apenas os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux.
De acordo com o comunicado, a sanção inclui também os familiares imediatos dos ministros citados, e faz parte de uma política para “proteger os direitos de liberdade de expressão de americanos”.
Blogueiro citado como símbolo de perseguição
O governo americano também mencionou o caso do blogueiro Paulo Figueiredo, residente nos EUA e alvo de processo no Brasil por declarações feitas em solo americano. Segundo a Casa Branca, isso caracteriza uma tentativa de censura extraterritorial, o que motivou a retaliação.
Lula tenta diálogo, mas Trump não responde
O presidente Lula teria sinalizado disposição para conversar diretamente com Trump, segundo interlocutores ouvidos pelo blog de Gerson Camarotti. No entanto, o republicano não teria demonstrado abertura para diálogo.
O governo brasileiro, por sua vez, já iniciou um plano de contingência para minimizar os impactos da tarifa de 50%. O vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro da Fazenda Fernando Haddad lideram as tratativas para tentar retomar as negociações com os EUA.
Impacto comercial e diplomático
A decisão de Trump pode trazer fortes impactos comerciais para o Brasil, especialmente nos setores agrícola, de tecnologia e manufaturas. Especialistas alertam que o rompimento de diálogo diplomático pode comprometer acordos estratégicos e prejudicar exportações brasileiras.
Com a escalada das tensões, cresce a expectativa de uma crise institucional entre Brasil e EUA ainda no segundo semestre de 2025.
Veja o comunicado da Casa Branca na íntegra
ENFRENTANDO UMA EMERGÊNCIA NACIONAL: Hoje, o Presidente Donald J. Trump assinou uma Ordem Executiva implementando uma tarifa adicional de 40% sobre o Brasil, elevando o total da tarifa para 50%, para lidar com políticas, práticas e ações recentes do Governo do Brasil que constituem uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.
- A Ordem declara uma nova emergência nacional usando a autoridade do Presidente sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 (IEEPA) e estabelece uma tarifa adicional de 40% para enfrentar as políticas e ações incomuns e extraordinárias do Governo do Brasil que prejudicam empresas americanas, os direitos de liberdade de expressão de cidadãos americanos, a política externa dos EUA e a economia americana.
- A Ordem conclui que a perseguição política, intimidação, assédio, censura e processos judiciais contra o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro e milhares de seus apoiadores constituem graves abusos de direitos humanos que minaram o Estado de Direito no Brasil.
USANDO INFLUÊNCIA PARA PROTEGER NOSSOS INTERESSES: O Presidente Trump reafirmou consistentemente seu compromisso de defender a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos contra ameaças estrangeiras, incluindo a proteção da liberdade de expressão, a defesa de empresas americanas contra coerção censória ilegal e a responsabilização de violadores de direitos humanos por seu comportamento fora da lei.
- Recentemente, membros do Governo do Brasil tomaram ações sem precedentes para coagir de forma tirânica e arbitrária empresas americanas a censurar discurso político, remover usuários de plataformas, entregar dados sensíveis de usuários americanos ou alterar suas políticas de moderação de conteúdo sob pena de multas extraordinárias, processos criminais, congelamento de ativos ou exclusão total do mercado brasileiro. Isso compromete não apenas a viabilidade das operações comerciais de empresas americanas no Brasil, mas também a política dos Estados Unidos de promover eleições livres e justas e proteger direitos humanos fundamentais dentro e fora do país.
- Por exemplo, desde 2019, o Ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Alexandre de Moraes, tem abusado de sua autoridade judicial para ameaçar, perseguir e intimidar milhares de seus opositores políticos, proteger aliados corruptos e suprimir dissidências, frequentemente em coordenação com outros membros do STF, em prejuízo de empresas americanas que operam no Brasil.
— O Ministro Moraes emitiu unilateralmente centenas de ordens para censurar secretamente seus críticos políticos. Quando empresas americanas se recusaram a cumprir essas ordens, ele impôs multas substanciais, ordenou a exclusão dessas empresas do mercado de redes sociais no Brasil, ameaçou seus executivos com processos criminais e, em um caso, congelou os ativos de uma empresa americana no Brasil para forçar o cumprimento.
— De fato, além de prender indivíduos sem julgamento por postagens em redes sociais, o Ministro Moraes está atualmente supervisionando o processo criminal do Governo do Brasil contra Paulo Figueiredo, residente nos EUA, por declarações feitas em solo americano, e apoiou investigações criminais contra outros cidadãos americanos após eles denunciarem suas graves violações de direitos humanos e corrupção. - O Presidente Trump está defendendo empresas americanas contra extorsão, protegendo cidadãos americanos contra perseguição política, salvaguardando a liberdade de expressão americana contra censura e protegendo a economia americana de ser sujeita a decretos arbitrários de um juiz estrangeiro tirânico.
COLOCANDO A AMÉRICA EM PRIMEIRO LUGAR: Ao impor essas tarifas para enfrentar as ações imprudentes do Governo do Brasil, o Presidente Trump está protegendo a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos contra uma ameaça estrangeira. Em linha com seu mandato eleitoral, o Presidente Trump também tomou outras medidas para alcançar a paz por meio da força e garantir que a política externa reflita os valores, a soberania e a segurança dos EUA.
- No primeiro dia de mandato, o Presidente Trump assinou uma “Diretiva de Política América Primeiro” ao Secretário de Estado, declarando que a política externa dos Estados Unidos deve sempre priorizar os interesses da América e de seus cidadãos.
- Em conformidade com essa diretiva, em 28 de maio de 2025, o Secretário Rubio anunciou uma política de restrição de vistos direcionada a estrangeiros responsáveis pela censura de expressão protegida nos Estados Unidos.
- De acordo com essa política, em 18 de julho, o Presidente Trump ordenou ao Secretário Rubio que revogasse os vistos pertencentes ao Ministro Moraes, seus aliados no Tribunal e seus familiares imediatos por seu papel em permitir as violações de direitos humanos contra brasileiros e violações de liberdade de expressão contra americanos.
- Preservar e proteger os direitos de liberdade de expressão de todos os americanos e defender empresas americanas contra censura forçada continuará sendo prioridade na estratégia de política externa América Primeiro do Presidente Trump.
- O Presidente Trump já utilizou tarifas com sucesso no passado para promover os interesses da América e enfrentar outras ameaças urgentes à segurança nacional, e está fazendo isso novamente hoje.
