Desde 1º de agosto de 2025, o governo federal desligou todos os radares eletrônicos instalados nas rodovias federais do Brasil. A medida é resultado do corte de 88% no orçamento do Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade (PNCV), responsável pela fiscalização eletrônica de velocidade nas estradas.
Impactos da desativação dos radares nas rodovias
A paralisação do sistema afeta cerca de 47 mil quilômetros de rodovias federais, colocando em risco a segurança dos motoristas e pedestres. Especialistas e entidades do setor, como a Associação Brasileira das Empresas de Engenharia de Tráfego (Abeetrans), alertam que a falta dos radares pode aumentar o número de acidentes e mortes nas estradas.
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Orçamento insuficiente para manter radares nas rodovias federais
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) revelou que, para manter os contratos vigentes em 2025, seriam necessários R$ 364 milhões. Contudo, a verba liberada na Lei Orçamentária Anual foi de apenas R$ 43,3 milhões. Mesmo com suplementações, o total disponível ficou em R$ 79,6 milhões, valor insuficiente para cobrir os custos do PNCV até dezembro.
Radares eletrônicos e segurança no trânsito
O excesso de velocidade é o principal fator de acidentes graves e mortes nas rodovias brasileiras, conforme dados da Organização Mundial da Saúde (OMS). Em 2024, o Brasil registrou cerca de 34 mil mortes e mais de 200 mil pessoas com sequelas em acidentes nas rodovias federais.
O desligamento dos radares prejudica as metas do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRans), que prevê reduzir em 50% as mortes no trânsito até 2030.
Receita das multas e uso do dinheiro público
Além da função preventiva, os radares são fonte importante de arrecadação. As multas geradas pela fiscalização eletrônica rendem cerca de R$ 1,1 bilhão ao ano para os cofres públicos. Desde 2023, no entanto, esse dinheiro passou a ser redirecionado para despesas administrativas do DNIT, comprometendo a manutenção do programa.
Próximos passos e riscos legais
O DNIT negocia com a Casa Civil e o Ministério dos Transportes para tentar recompor o orçamento e reativar os radares. Por isso, caso não consiga, a suspensão do programa poderá violar um acordo judicial firmado com o Ministério Público Federal, que exige a manutenção e ampliação da fiscalização eletrônica.
Atualmente, o PNCV monitora cerca de 2 mil faixas de rodovias em 21 contratos espalhados por todas as unidades da federação. Havia planos para expandir essa cobertura para 4,7 mil faixas, mas os projetos estão suspensos.
