Na manhã desta terça-feira (12), Agentes da 3ª Delegacia de Polícia de Canoas prenderam um servidor da Prefeitura de Canoas investigado pelos crimes de estelionato, falsidade ideológica e exercício ilegal da profissão. O investigado encontrava-se afastado do trabalho por questões de saúde.
De acordo com a Polícia Civil, o homem vinculado à Prefeitura de Canoas e integrante da diretoria de sua associação profissional, teria criado um grupo no WhatsApp. No espaço virtual, ele incluiu colegas, outros servidores municipais e até familiares.
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Servidor da Prefeitura de Canoas que se passava por advogado estava afastado do trabalho
Na rede social, o preso se apresentava como advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e vinculado a um escritório de advocacia, onde ele oferecia serviços jurídicos para ingresso de ações de levantamento do FGTS.
Conforme a investigação, o homem cobrava valores de até R$ 1 mil para ingressar com as ações. Porém, após realizarem o pagamento, as vítimas não recebiam informações concretas sobre o andamento dos processos, sendo constantemente desviadas com desculpas. Em um dos casos, o preso chegou a afirmar que não responderia de imediato devido a problemas de saúde na família.
Com o passar do tempo e aumento das cobranças, o servidor divulgou uma nota assinada em nome de um desembargador. No documento, havia informações de que, por questões internas e de documentação, o escritório não havia conseguido ingressar com as ações, mas que os valores pagos seriam devolvidos. A assinatura, de acordo com a polícia, é falsa.
Nota da Prefeitura de Canoas
“A Prefeitura de Canoas, por meio da Secretaria Municipal da Transparência, Controladoria e Governo Digital, informa que será aberto expediente disciplinar para apurar a conduta do servidor concursado da Fundação Municipal de Saúde de Canoas (FMSC) que teve prisão preventiva cumprida na manhã desta terça-feira (12). Concomitantemente, a FMSC instaurou procedimento administrativo de sindicância, pela mesma razão. e aplicação das penalidades previstas na legislação em sendo o caso, após a conclusão da investigação instaurada.
A administração municipal esclarece que a FMSC é uma fundação pública de direito privado, sem fins econômicos, de natureza estatal, voltada ao interesse coletivo e utilidade pública, com autonomia gerencial, patrimonial, orçamentária e financeira e quadro de pessoal próprio.
Prefeitura e FMSC reiteram que tomaram conhecimento da prisão preventiva do servidor, acusado de estelionato, falsidade ideológica e exercício ilegal da profissão, por meio de notícias veiculadas na imprensa
Prefeitura e FMSC informam ainda que não possuem, até o momento, acesso às provas colhidas na investigação policial e que solicitarão às autoridades competentes o compartilhamento das informações para a devida instrução dos procedimentos administrativos, inclusive para eventual afastamento preventivo do empregado.
Conforme também noticiado em alguns canais de mídia, a FMSC confirma que o referido empregado encontra-se atualmente afastado do trabalho em razão de licença saúde concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Prefeitura e FMSC reafirmam seu compromisso com a ética, a legalidade e a transparência na prestação dos serviços públicos de saúde, reiterando que não compactuam com condutas contrárias à legislação e aos princípios da administração pública, assegurando o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório no âmbito administrativo.”
