O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já começou a devolver o dinheiro dos descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025. Assim, a instituição ressarciu mais de 98% dos beneficiários, totalizando R$ 1 bilhão em pagamentos para 1,6 milhão de pessoas em todo o Brasil.
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Como funciona o pagamento
- Além disso, o valor é depositado automaticamente na conta onde o beneficiário já recebe o pagamento mensal.
- Não é necessário apresentar documentos ou entrar com ação judicial.
- Após a adesão ao acordo, o dinheiro cai na conta em até 3 dias, com correção pela inflação.
Prazo para adesão
- Cerca de 700 mil pessoas ainda podem aderir ao acordo.
- O prazo vai até novembro de 2025.
- A adesão pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou em mais de 5 mil agências dos Correios.
Segurança jurídica e recursos garantidos
O ressarcimento foi viabilizado por uma medida provisória que liberou R$ 3,31 bilhões. Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) bloqueou R$ 2,8 bilhões em ativos de entidades fraudulentas para garantir os pagamentos.